Por Redação O Sul | 9 de julho de 2024
Um grupo de tributaristas especialistas em questões de gênero da Fundação Getulio Vargas (FGV) tem articulado nas redes sociais e no Congresso uma campanha para incluir as armas no Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. “Taxar armas como flores é cultivar violência com o preço da paz”, diz a campanha.
O grupo de trabalho responsável por regulamentar a reforma tributária na Câmara dos Deputados apresentou na quinta-feira passada (4) o primeiro relatório da proposta. Havia uma expectativa de que as armas entrassem na lista de alvos do “imposto do pecado”, mas elas foram poupadas neste primeiro relatório.
“Armas devem ter a mesma tributação que outros bens como flores e fraldas? Não! Um sistema tributário justo é aquele que tributa mais os bens menos essenciais. Além disso, no Brasil, uma mulher é morta a cada seis horas com o uso de armas de fogo. Isso sem falar que, em 16 anos, o Brasil tem mais amputados por armas de fogo do que o Exército dos EUA. É clara a prejudicialidade à vida, à integridade física e à saúde que as armas de fogo causam”, afirma a advogada tributarista Jacqueline Mayer, parte do grupo da FGV-SP.
O documento encaminhado aos parlamentares pelo grupo da FGV cita que, das 3.788 mulheres assassinadas no Brasil em 2022, 1.878 foram atingidas de arma de fogo.
“Isso significa que seis mulheres são violentamente assassinadas todos os dias, ou seja, uma mulher morre por arma de fogo a cada quatro horas. Some-se a isso o fato de que outras 3.793 mulheres foram vítimas de violência armada não letal. Desse total, 28% foram agredidas por parceiros íntimos. Esses dados do Instituto Sou da Paz reiteram a lesividade das armas de fogo e munições, especialmente em relação às mulheres”, afirma trecho do documento.
O documento tem assinatura de 23 advogadas e recebeu adesões de entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz.
A inclusão das armas no Imposto Seletivo é defendida também pelo governo Lula, mas sofre resistência por parte da “bancada da bala”, no Congresso.
O vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de “equívoco” deixar as armas fora do Seletivo: “É muito melhor desonerar comida. Está comprovado que, quanto mais arma tem, mais homicídio tem”.
