Por Redação O Sul | 10 de julho de 2024
A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos.
Foto: Mário Agra/Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários.
Os deputados depois analisaram os chamados destaques – sugestões de alteração no texto. A principal discussão desta etapa foi a tributação zero das carnes bovina e de frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E esse destaque foi aprovado. Ou seja, as carnes entram na cesta básica e não pagarão imposto sobre consumo.
Mas um destaque que foi rejeitado pedia cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O que foi votado
Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.
Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.
Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.
O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.
Cesta básica
A proposta lista alimentos da chamada cesta básica nacional, que terão alíquota zero dos novos tributos. São eles: carne vermelha; arroz; leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; manteiga; margarina; feijões; raízes e tubérculos; cocos; café; óleo de soja; farinha de mandioca; farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho; farinha de trigo; aveia; açúcar; massas alimentícias; pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal); ovos; produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas; frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar.
Há ainda uma lista de produtos que terão desconto de 60% sobre a alíquota dos futuros impostos. Entre eles: carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos; peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos); crustáceos (exceto lagostas e lagostim); Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; plantas e produtos de floricultura relativos à horticultura e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais; queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; mel natural; mate; entre outros.
