Por Redação O Sul | 11 de julho de 2024
O primeiro texto de regulamentação da reforma tributária aprovado nesta semana incluiu o carvão mineral na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Por outro lado, o relator estendeu a trava de 0,25% de alíquota para todos os bens minerais extraídos. No texto anterior, esse limitador só se aplicava ao minério de ferro.
A Câmara dos Deputados já havia incluído os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as “bets”), no Seletivo, além dos veículos elétricos.
A inclusão dos elétricos no Seletivo foi uma recomendação feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que justificou o pedido alegando não fazer distinção entre veículos a combustão, híbridos e elétricos e citando a fabricação e descarte da bateria como fatores poluentes.
O “imposto do pecado” também vai incidir sobre carros a combustão e híbridos, aeronaves, embarcações, cigarro, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, como refrigerantes.
Álcool
Nas negociações de última hora, os fabricantes de cerveja também conseguiram ampliar a progressividade do Seletivo de acordo com o teor alcoólico. Trata-se de uma vitória das cervejarias sobre os produtores de destilados. Os dois “segmentos irmãos” travavam batalha pelo modelo de cobrança do “imposto do pecado”.
Produtores de cachaça, vodca, gim e uísque defendiam alíquotas homogêneas, sob o argumento de que “álcool é álcool”. Já as cervejas queriam deixar a cobrança ainda atrelada ao teor da bebida. Pela proposta original do governo, haveria um modelo misto: uma taxação em reais, de acordo com o teor alcoólico e o tamanho do recipiente; e uma alíquota em porcentual, que incidiria sobre o preço do produto.
Já o novo texto prevê que a alíquota em porcentual também poderá ser diferenciada por categoria de produto e ser progressiva em virtude do teor alcoólico.
Durante a votação, os deputados derrubaram destaque para incluir armas e munições entre os itens do Seletivo, uma reivindicação de partidos de esquerda, mas que era rejeitada pelo PL e a bancada na bala.
Reforma
O novo sistema vai simplificar os impostos e dar mais transparência ao que o brasileiro paga de tributos hoje. Mas nem todos os produtos serão tributados da mesma forma.
O projeto detalha como serão implementados os chamados Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que reunirá ICMS e ISS — e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS, Cofins e IPI. Juntos, esses dois tributos formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será cobrado sobre o consumo de bens e serviços.
O IVA terá uma alíquota padrão, que vai incidir sobre a maioria dos produtos. Hoje, o sistema de impostos é complexo porque a carga de tributos sobre cada item varia muito. A alíquota padrão estimada pelo Ministério da Fazenda é de 26,5%.
