Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS
Por Bruno Laux | 12 de julho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Audiências validadas
Os deputados da Comissão de Saúde do Legislativo gaúcho aprovaram nesta semana um pedido de audiência pública do deputado Leonel Radde (PT) para debater a situação dos resíduos sólidos decorrentes das enchentes na Região Metropolitana de Porto Alegre. O colegiado validou também um pedido de reunião do deputado Adão Pretto Filho (PT), para discutir a inserção de novas tecnologias que possibilitem auferir com previdência os impactos ambientais e organizar políticas públicas que amenizem efeitos para população, flora e fauna.
Isenção para donativos
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor na Assembleia gaúcha recebeu nesta semana a sugestão de um projeto de lei de isenção de impostos nas doações para pessoas atingidas pelas enchentes de maio no RS. De autoria do advogado Rafael Wagner, da comissão especial de Direito Tributário da OAB/RS, a medida retira dos donativos o Imposto sobre Transmissão, “Causa Mortis” e Doação, que varia de 3 a 4% conforme legislação tributária. O presidente do colegiado, deputado Dr. Thiago Duarte (União), acatou a proposta e articulou junto aos colegas da Casa para protocolar o projeto antes do recesso parlamentar.
Participação na Câmara
O deputado Felipe Camozzato (NOVO) participou nesta semana de uma audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para avaliar os Danos Causados pelas Enchentes no RS. O parlamentar estadual relatou ao colegiado os encaminhamentos de uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o qual se comprometeu a dar urgência aos projetos que tenham relação com a calamidade gaúcha. “Precisamos manifestar a urgência de que haja uma ajuda significativa para o Estado, com programas estabelecidos. Até o momento, já temos 22 mil empregos perdidos no RS. Precisamos ter uma perspectiva para que os empresários possam reconstruir os seus negócios com dignidade”, destacou o parlamentar.
Fixação de goleiras
A Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho validou nesta quinta-feira o parecer favorável ao projeto de lei que determina a fixação no solo das bases das goleiras nos espaços públicos e privados do RS. Proposto pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), o texto busca assegurar um ambiente seguro para a prática esportiva, evitando travas soltas, responsáveis por grande parte dos acidentes. A medida surge na esteira do caso da menina Marina Fallavena, de 11 anos, falecida em outubro de 2022, em acidente decorrente da queda de uma goleira em uma quadra poliesportiva em Porto Alegre.
Missão oficial
O deputado Guilherme Pasin (PP) prestou contas ao Parlamento gaúcho nesta semana sobre a missão oficial da Casa, em Brasília, para acompanhar a Marcha pela Reconstrução dos Municípios do RS. O parlamentar relatou que participaram do ato 362 prefeitos e vice-prefeitos, além de outros representantes de municípios gaúchos, assim como 12 deputados estaduais. Em pronunciamento no plenário, Pasin criticou a ausência de representação do governo federal nas atividades realizadas no evento.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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