Porto Alegre Dívidas em atraso com a prefeitura de Porto Alegre podem ser pagas com desconto até o dia 29
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2024
Os contribuintes de Porto Alegre têm até o dia 29 para regularizar com desconto suas dívidas com a prefeitura. Trata-se do programa municipal “RecuperaPOA”, que neste ano oferece abatimento de 98% nos juros e multas para quem pagar à vista o débito. Para pendências relativas ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entretanto, o prazo termina no dia 22.
Para aderir à iniciativa, é necessário acessar o site prefeitura.poa.br/recuperapoa. A redução dos valores abrange multas de mora, multas por infração e juros de mora, além da fixação em 2% os honorários para casos de execução fiscal.
Ao aderir ao “RecuperaPOA”, o contribuinte terá seu CPF ou CNPJ liberado junto aos órgãos de proteção ao crédito em um período máximo de cinco dias. Além do já mencionado ITBI, podem ser negociados os seguintes itens:
– IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
– ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
– ITBI (Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos).
– TCL (Taxa de Coleta de Lixo), TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento).
– Créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
– IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel).
Dmae
Os horários dos postos do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) para atendimento ao público devem ser normalizados nesta segunda-feira (15), voltando ao esquema anterior às enchentes de maio. Confira a localização de cada unidade e outros aspectos:
– Centro Histórico: Mercado Público (Largo Jornalista Glênio Peres, 2º andar – sala 10). De Segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min. Também está disponível o Tudo Fácil do Pop Center (avenida Júlio de Castilhos nº 235, 3° andar). Segunda a sexta-feira das 8h às 18h. Aos ábados das 10h às 13h.
– Zona Leste: avenida Cristiano Fischer nº 2.402, bairro Partenon. Segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min.
– Zona Norte: Tudo Fácil Zona Norte, no Shopping Bourbon Wallig (avenida Assis Brasil nº 2.611, 3º andar, bairro Cristo Redentor). Segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Aos sábados, das 10h às 14h.
– Zona Sul: Tudo Fácil Zona Sul (avenida Wenceslau Escobar nº 2.666, bairro Tristeza). Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (limite de 20 atendimentos por dia).
Essas e outras informações podem ser obtidas pelo telefone 156 (opção 2), bem como no site prefeitura.poa.br/dmae
e por meio do aplicativo “156+POA”. E-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br. Para pedidos de parcelamento e revisão de leitura, o whatsapp é (51) 3433-0156.
(Marcello Campos)
