Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 19 de julho de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Marco do hidrogênio
O governo federal pretende concluir até o fim do ano a tramitação no Congresso do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio verde. Se aprovada, a nova legislação definirá diretrizes para a produção, transporte e uso da substância, além de estabelecer uma certificação voluntária e incentivos federais para a indústria e para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Alinhamentos finais
O presidente Lula vai se reunir na próxima semana com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para alinhar os detalhes finais da PEC da Segurança Pública. Após passar pela validação presidencial, o texto será encaminhado para votação no Congresso.
Regulamentação das redes
Lula deve aproveitar a reunião com Ricardo Lewandowski para retomar as discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais. O chefe do Executivo defende como “urgente” a regulação das big techs, sob a alegação de que há empresas do ramo que ganham dinheiro com a disseminação de mentiras.
Viagem à Paris
O ministro do Esporte, André Fufuca, estará em Paris entre os dias 24 e 30 de julho para acompanhar os Jogos Olímpicos. Além de marcar presença na abertura do evento, o líder ministerial deve visitar os atletas brasileiros na Vila Brasil e realizar interlocução com autoridades do comitê olímpico.
Viagem à Paris II
Celso Sabino, chefe da pasta federal do Turismo, também acompanhará as Olimpíadas de perto em Paris, onde deve participar da inauguração da Vila Brasil na capital francesa. O ministro aproveitará a passagem pela França para lançar a Campanha Embratur/Sebrae Europa 2024 e realizar reuniões bilaterais.
Prontuário eletrônico
O Ministério da Saúde anunciou nesta semana uma interface integrada ao SUS Digital que permitirá aos profissionais de saúde do sistema acessarem todo o histórico dos pacientes durante as consultas. A funcionalidade, viabilizada através do prontuário eletrônico unificado, será restrita ao momento do atendimento, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados.
Apoio incerto
Partidos do Centrão que possuem representação na Esplanada não garantem apoio a indicação ou possível tentativa de reeleição do presidente Lula para as eleições presidenciais de 2026. Representantes de siglas como PP, União e Republicanos afirmam que o posicionamento no pleito dependerá da aprovação do atual governo e da situação econômica do Brasil.
Operações autorizadas
O Ministério da Justiça autorizou nesta semana o emprego da Força Nacional nos estados do Mato Grosso e do Amazonas. As equipes devem oferecer apoio em ações da PF no estado do Sudeste e auxiliar no combate ao crime organizado, narcotráfico e crimes ambientais no Norte do país.
Comissão temporária
O Senado deve criar no segundo semestre uma comissão temporária para analisar uma reforma no sistema de cobrança de contribuição sobre a folha de pagamentos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está empenhado em avançar com a discussão do assunto, instituirá o colegiado a partir de sugestão do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Renegociação de débitos
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), líder do Senado, sinalizou nesta semana que a proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados está em fase avançada de discussão. O chefe parlamentar está otimista quanto ao avanço da medida, a qual afirma que poderá ser pautada para votação em agosto.
Diligências climáticas
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas realizará uma diligência no estado do Mato Grosso para verificar os estragos provocados pelo fogo no Pantanal. O colegiado deve também realizar visitas a Sergipe e Pernambuco de modo a avaliar a evolução do processo de desertificação nas regiões.
Prioridade animal
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta que prioriza a tramitação de processos para apurar maus-tratos contra animais. O texto abrange processos tanto administrativos como judiciais no Ministério Público, assim como em delegacias de crimes contra o meio ambiente e órgãos competentes em níveis estadual e federal.
GT formado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado contará com um grupo de trabalho para conduzir a promoção de audiências públicas e a apresentação de ajustes do projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado pela Câmara. Coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o grupo deve dar início aos trabalhos logo após o retorno do recesso parlamentar.
Prazo estendido
O Executivo gaúcho publicou nesta semana a Instrução Normativa que estende para dois anos o prazo de validade do registro de entidades civis no governo estadual. A ampliação visa desburocratizar o processo para as instituições, dispensando a renovação anual da certidão.
Dia dos Voluntários
A Câmara de Porto Alegre avalia um projeto de lei que visa incluir no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre o “Dia dos Voluntários da Enchente de 2024”. A ser comemorada anualmente no dia 5 de maio, a data visa reconhecer o trabalho das pessoas empenhadas no resgate e apoio às vítimas da recente catástrofe climática na Capital.
Legislatura Juvenil
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta semana o projeto de lei que cria o Programa Legislatura Juvenil na Câmara Municipal. A ação deve possibilitar aos estudantes da Capital participantes a vivência do processo democrático e o conhecimento das atividades do Legislativo Municipal.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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