Política Imagem engana sobre ações de Lula: governo não liberou aborto ou drogas
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2024
Uma imagem que circula nas redes sociais mostra uma lista com cerca de trinta “feitos” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. As frases dizem que o presidente realizou “cortes no Bolsa Família, em verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação básica”, “liberou drogas para crianças e aborto de fetos com mais de cinco meses”, “aumentou o preço da gasolina, alimentos e gás” e “taxou a carne e compras internacionais”, entre outros temas.
O conteúdo desinforma porque cita ações que não foram implementadas pelo governo Lula, como a descriminalização das drogas ou do aborto. O post ainda engana ao afirmar que houve corte no Bolsa Família e no Sistema Único de Saúde (SUS) ou aumento no número de famílias endividadas no Brasil. Também há mentiras relacionadas ao envio de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul e acusações, sem provas, sobre prisão e perseguição de opositores políticos.
Drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 26 de junho, que o porte de maconha para consumo próprio não é crime no País. A decisão determina que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. Não houve “liberação” da droga no País ou legalização do comércio, diferentemente do que diz o post. A descriminalização prevê que o porte não gere uma prisão, e sim um ilícito administrativo. O Executivo não está ligado à decisão.
Aborto
Não houve nenhum projeto do governo para “liberar” o aborto de bebês com mais de cinco meses. A legislação brasileira sobre o tema foi criada em 1940 e permite a interrupção induzida da gravidez apenas nos casos de anencefalia fetal, risco à vida da gestante e estupro. Neste ano, o Congresso Nacional discute um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. A proposta foi feita pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores. Nenhum deles pertence ao do partido do presidente.
Taxas
A reforma tributária que deve regulamentar a cobrança e administração de impostos no Brasil está sendo elaborada no Ministério da Fazenda e discutida no Congresso Nacional. Como publicou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta enviada pela equipe econômica do governo aos parlamentares não previa a inclusão de carnes na cesta básica zerada, e sim um desconto de 60% da alíquota em proteínas animais, mas isso foi mudado na Câmara. Lula, no entanto, vinha defendendo nos últimos dias a isenção de carnes. O texto inclui a cerveja no “imposto do pecado”, que deve tributar bebidas alcoólicas proporcionalmente à quantidade de álcool.
A partir do mês de agosto, entrará em vigor a tributação de compras internacionais de até US$ 50, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Anteriormente isentos sob o Programa Remessa Conforme, esses produtos agora estarão sujeitos a um Imposto de Importação de 20%. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual, continuará a ser cobrado, acumulando uma taxa de 37% sobre os itens adquiridos. Com a nova regulamentação, o imposto será cobrado no momento da compra em plataformas estrangeiras, como AliExpress, Shein e Shopee.
Jogos de azar
Sobre os jogos de azar, ainda não houve legalização no Brasil, porque o projeto está sendo analisado no plenário do Senado. Por não ter sido aprovado no Congresso Nacional, a proposta ainda não foi submetida à sanção presidencial. Conforme o Estadão, Lula disse não ser favorável a jogos, mas sinalizou que se for aprovado, “não tem por que não sancionar”.
Ajuda ao RS
O governo federal atuou no Rio Grande do Sul por meio da Operação Taquari 2, coordenada pelas Forças Armadas, desde o início da tragédia climática que atingiu o Estado. Também foram antecipados pelo Executivo o pagamento de emendas parlamentares para ações de reconstrução nas regiões afetadas, com recursos que superam R$ 1,8 bilhão.
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