Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2024
O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar um controle preventivo de despesas para garantir que a meta de resultado das contas públicas, que estabelece um déficit zero, será cumprida. Com a norma, na prática, os ministérios não poderão gastar cerca de R$ 47 bilhões até setembro para despesas de investimentos e custeio da máquina pública (como contas de luz e de água).
A regra, revelada pelo jornal Valor Econômico, foi estabelecida no decreto de programação orçamentária e financeira, publicado no fim da noite de terça-feira, e assinado pelo presidente Lula. Esse decreto foi publicado para estabelecer quais áreas seriam afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões em gastos, que já havia sido anunciado pela equipe econômica.
O mesmo decreto, porém, impede que os ministérios usem todo o dinheiro “restante” como bem entenderem. A regra irritou integrantes de outras áreas do governo, fora da equipe econômica, que foram pegos de surpresa.
Pela norma, só será possível gastar 35% dos recursos disponíveis, até setembro. Até novembro, será permitido gastar mais 35%. Em dezembro, os 30% restantes. Em setembro e em novembro serão publicados dois novos relatórios de avaliação do comportamento das receitas e das despesas.
Mais bloqueios
Esses dois novos relatórios podem indicar a necessidade de o governo bloquear mais gastos para se chegar na meta fiscal. Por isso, a equipe econômica resolveu segurar a permissão para as demais áreas do governo gastarem.
O governo considera difícil rever a contenção de despesas de R$ 15 bilhões. Por isso, os ministérios já dão esse dinheiro como perdido.
Considerando o que os ministérios já empenharam (se comprometeram a gastar) neste ano e descontando os R$ 15 bilhões, há cerca de R$ 49 bilhões disponibilizados para despesas de investimentos e custeio.
Pela regra do decreto, os ministérios só poderão gastar, desse total, R$ 17 bilhões em agosto e setembro. Dessa forma, na prática, o esforço fiscal da Esplanada será de R$ 47 bilhões nesse período.
Mantido o cenário atual, outros R$ 17 bilhões seriam gastos em outubro e novembro. E todo o restante em dezembro.
Resultado apertado
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que, apesar do bloqueio de R$ 15 bilhões ser elevado, a previsão de déficit nas contas públicas está próxima do limite da meta. O governo prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões, no limite permitido pelo arcabouço fiscal (que permite uma variação de 0,25% do PIB sobre a meta de déficit zero).
“Vamos supor que eu tenha uma surpresa de R$ 2 bilhões de uma receita que veio a menos ou uma despesa que veio a mais. Eu descumpriria a meta de (resultado) primário com todas as sanções que o presidente, que o governo teria, contingenciamento e despesa menor em 2026. Para evitar que a gente chegue no final do ano correndo o risco de descumprir, a gente está faseando.”
O secretário afirmou que a pasta vai monitorar mais de perto os empenhos. Segundo ele, se algum ministério precisar de mais recursos, pode ser solicitado e isso poderá ser alterado.
“A regra geral é: você vai poder usar mais aqui, mas depois a gente vai bloquear à frente.”
Alguns ministérios fazem contas para saber como serão afetados. A pasta das Cidades, por exemplo, dos R$ 15 bilhões que tinha como dotação, só restam R$ 3 bilhões. Os técnicos dizem que isso deve afetar obras de saneamento. O Ministério da Educação também deve segurar empenhos.
