Colunistas Governo Federal descumpriu acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária
Por Flavio Pereira | 2 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A publicação da Medida Provisória 1247/24 na última quarta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União, gerou críticas por parte dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou que a MP “não atende a todos os produtores nem contempla todo o Estado do Rio Grande do Sul”. Para ele, “aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam? Sem contar aqueles que receberam Proagro ou seguro, também desamparados. A FPA está ao lado dos produtores do Sul, e vamos buscar soluções efetivas com a bancada gaúcha para o Estado”. Lupion foi enfático ao dizer que “a medida não cumpre o prometido para os agricultores do Rio Grande do Sul, afetados pelas devastadoras enchentes que atingiram o Estado”.
O início do debate surgiu na Câmara
O debate para a construção da MP iniciou com a aprovação do Projeto de Lei 1536/24 na Câmara dos Deputados, de autoria dos deputados Zucco (PL) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que chegou ao Senado em junho deste ano e foi relatado pelo senador Irineu Orth (PP-RS). Na oportunidade, a proposta recebeu parecer favorável do senador Irineu durante votação no Plenário do Senado Federal, mas foi adiada por acordo de plenário. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o tema poderia ser tratado em medida provisória com o teor do projeto original. O texto, originado na Câmara dos Deputados, trata das parcelas vencidas e a vencer em 2024 relativas a financiamentos de custeio agropecuário e de comercialização e investimento, contratados por produtores rurais dos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.
A MP 1247/24 não atende ao acordo feito com a FPA
Segundo a avaliação de parlamentares gaúchos, a medida exclui condições específicas, como exemplo, operações de crédito enquadradas no Proagro, cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais, ainda não abarca agricultores com dívidas antigas. Além disso, a MP beneficia apenas produtores de municípios em estado de calamidade pública ou emergência reconhecidos até 31 de julho deste ano que sofreram perdas iguais ou superiores a 30%. As operações contratadas por cooperativas agropecuárias e de industrialização no âmbito do Pronaf serão analisadas por uma comissão específica.
Governo dos EUA reconhece vitória da oposição nas eleições da Venezuela
Enfim, um governo deixa de lado a hipocrisia e denuncia o que realmente está ocorrendo. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse ontem que o candidato da oposição Edmundo González Urrutia, venceu as eleições na Venezuela. “Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela”, disse Blinken em um comunicado. Aqui, Brasil, México e Colômbia continuam ignorando o óbvio e pedindo que o ditador Maduro apresente as suas atas da eleição.
Decreto do Governo Lula corta verbas da Saúde, Educação, Transportes e combate à fome
O decreto foi publicado terça-feira (30). Os principais alvos das contenções foram os ministérios da Saúde (R$ 4,419 bilhões), Cidades (R$ 2,133 bilhões), Transportes (R$ 1,512 bilhão), Educação (R$ 1,284 bilhão) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 924 milhões). Juntas, as 5 pastas respondem por 68% do congelamento de recursos.
Ministério diz que mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função
Em nota encaminhada à coluna, o Ministério do Trabalho e Emprego alerta que desde ontem, e até 30 de agosto, as empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil (Portal Emprega Brasil), conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Esse é o segundo Relatório que será entregue no ano de 2024. A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) produzirá outro relatório, que será disponibilizado às empresas até o dia 16 de setembro. Os dados do primeiro Relatório, fornecidos por 49.587 estabelecimentos, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função. No segundo Relatório, não se espera uma redução expressiva desse percentual.
STF prorrogou prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 28 deste mês os prazos relacionados ao processo de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Foi ontem, no julgamento da petição (PET 12074) do governo de Minas Gerais. A medida atende parcialmente a um pedido do governador Romeu Zema e da Assembleia Legislativa do Estado. (flaviopereira@pampa.com.br)
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