Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2024
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o arquivamento da investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. Os advogados alegam que não há crime nos fatos investigados e que Bolsonaro agiu de “boa-fé”, porque “não tinha como saber” que não poderia ficar com os presentes.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação foi enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta uma denúncia, pede o arquivamento ou solicita mais diligências.
Em memorial de 98 páginas, endereçado a Gonet, a defesa de Bolsonaro afirma que os conjuntos faziam parte do acervo privado do ex-presidente, e que por isso poderiam ser vendidos. Os advogados citam uma “eventual falha” de não ter dado preferência de venda à União, como prevê a legislação, mas alegam que isso seria uma irregularidade administrativa, e não um crime.
“A não obtenção da manifestação expressa da União para alienação ao exterior, conforme disposto no Decreto nº 4.344/02, também não seria – e jamais poderia ser – enquadrada como crime. Ao invés disso, consistiria em uma irregularidade administrativa”, afirma o texto.
No mesmo raciocínio, os advogados dizem que a investigação não deveria ter sido iniciada antes que o Tribunal de Contas da União (TCU) não conclua sua análise sobre o caso. No ano passado, o tribunal mandou Bolsonaro devolver três kits de joias.
A defesa também afirma que Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) fez a classificação como acervo privado, e que Bolsonaro “no limite, incorreria em erro de tipo essencial, inevitável ou erro determinado por terceiro”.
Por isso, afirmam que devido ao “emaranhado de normas, interpretações subjetivas e procedimentos mal regulados”, “Bolsonaro não tinha como saber e tampouco imaginar que os presentes não seriam seus, mas eventualmente da União”.
A defesa de Bolsonaro usou como exemplo a incorporação ao patrimônio pessoal de itens recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos primeiros 2 mandatos, de 2003 a 2010, e pela ex-presidente Dilma Rousseff, de 2011 a 2016.
O documento citou, por exemplo, o relógio de pulso da marca de luxo Piaget de Lula que, segundo o petista, foi dado pelo ex-presidente francês Jacques Chirac durante as celebrações do Ano do Brasil na França, em 2005.
“Seria maravilhoso e elogiável se tal prudência investigativa ocorresse indistintamente para com todos os cidadãos, porém, estranhamente, esse argumento foi suscitado e aplicado em relação ao Presidente Lula, mas, novamente, não, o foi em relação a Bolsonaro em situação análoga”, afirmou.
