Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2024
Atualmente, a responsabilidade pela conservação das calçadas é dos proprietários de imóveis
Foto: Cristina Beck/CMPAComeçou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que transfere para a prefeitura a obrigação de pavimentar, conservar e limpar as calçadas da cidade.
O projeto altera a Lei Complementar nº 12/1975, conhecida como Código de Posturas, que determinou que a responsabilidade pela conservação das calçadas é dos proprietários de imóveis.
“É possível afirmar que aos proprietários de imóveis particulares fronteiriços das calçadas, que são públicas, foi-lhes jogada uma responsabilidade que pertence à administração pública municipal e ainda foi-lhes imposta multa pelo seu não cumprimento”, disse o autor da proposta, vereador Adeli Sell (PT).
Segundo ele, é notório o quanto as calçadas de Porto Alegre estão deterioradas, esburacadas, oferecendo inúmeros riscos aos seus pedestres, além de não possuírem sequer um padrão a ser seguido, tampouco a instalação de piso tátil.
“Aos proprietários de imóveis, não pode ser atribuída uma obrigação pela qual eles já pagam, na forma de IPTU, podendo ser considerado, nesse caso, uma bitributação”, destacou Adeli.
Ele também citou um projeto apresentado em 2012 pelo então vereador Bernardino Vendruscolo, que obrigava a prefeitura a conservar os passeios públicos. A proposta, porém, acabou sendo arquivada naquele mesmo ano.
