Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2024
Ele já definiu a reforma tributária como um “manicômio tributário que vai virar um inferno”. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), é a voz política mais forte contrária ao projeto que já passou pela Câmara e agora está no Senado. Para ele, a maior parte das promessas do governo, como simplificação, menor judicialização e atração de investimentos terão efeitos ao contrário.
“Vai ser a maior judicialização que já se viu no mundo quando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) começar a funcionar”, diz. Ele afirma que tem conversado com investidores que estão assustados e podem retirar seus dólares do País. E que o modelo da reforma “não tem aplicabilidade na vida real”.
— A seguir, trechos da entrevista:
1) O sr. sempre foi crítico à reforma tributária. Com a regulamentação do texto no Senado, ainda dá para fazer alguma mudança?
Nós temos de dividir essa reforma em dois momentos. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que reúne impostos federais) é uma arrecadação feita pela Receita Federal, tem um controle e faz a distribuição. Essa tributação, com a qual eu concordo, já tinha sido proposta ao Congresso pelo governo anterior. O problema é a segunda etapa, que é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que junta ISS e ICMS e é recolhido por Estados e municípios). É algo impossível de ser aplicado.
2) Por quê?
Não se faz uma mudança que envolve 5.568 prefeituras de 26 Estados e um Distrito Federal dentro de uma emenda constitucional que diz que as prerrogativas dos governadores serão secundárias e que um comitê gestor vai deliberar sobre a partilha da arrecadação aos municípios e aos Estados. Isso é de uma complexidade que não tem similar no mundo. Na União Europeia, onde todos os países operam com a mesma moeda, cada país tem seu IVA. Por que então não fazer como os Estados Unidos, onde cada Estado tem um modelo de IVA de acordo com sua situação?
3) O sr. acha que não será possível manter o imposto em 26,5%?
Nós já tivemos uma situação ridícula quando, em 1988, a Constituição estabeleceu que a taxa de juros não poderia ultrapassar 12% ao ano e, no primeiro ano, a medida já não foi cumprida. Ainda assim, só depois de 15 anos o Brasil percebeu que não é na Constituição que se define o juro, e a medida foi revogada. Agora, o iluminado (apelido dado por Caiado ao secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy) decidiu fazer algo semelhante e estabeleceu em lei complementar uma taxa uniforme que não pode passar de 26,5%. Não tem nenhuma projeção, não se viu nenhum trabalho ou um ensaio para verificar se pode dar certo. Além do mais, já se fala que esse porcentual pode ir a 30% por causa das exceções que estão colocando no texto. O Instituto de Ensino e Pesquisa de Goiás fez um cálculo mostrando que pode chegar a 32%.
4) Na sua visão, o sistema de cobrança e distribuição de tributos não é confiável?
Criaram um negócio com nome bonito, um tal de split payment e dizem que ele acessa em dois minutos todos os computadores, a IA, todos os algoritmos. A pessoa compra carne, paga e se sabe que ela está na extrema pobreza e o dinheiro já volta para ela. E dizem que vão fazer uma distribuição correta (dos tributos) para Estados e municípios e implantar um fundo de compensação para os créditos que eles têm hoje. Tudo sem nenhuma experiência feita previamente. Por isso eu elegi o Bernard Appy como o iluminado, porque ele deve estar à frente da Inteligência Artificial.
5) Mas esse período de transição, que vai de 2026 a 2033, não seria também para um teste?
Quando você impõe a todas as empresas e a todo cidadão que respondam ao código tributário atual e a um código tributário que está sendo construído, não é possível colocar isso para aplicabilidade na vida real. O código tributário brasileiro tem cerca de 200 artigos. O texto da reforma encaminhado à Câmara tem 499 artigos. Agora soma tudo isso. Primeiro tem uma tentativa de saber como tudo isso vai se dar, em que progressão poderemos avançar. Ainda tem toda a legislação complementar e não se sabe como vão conseguir atender a tantas exceções.
6) O sr. avalia que vai ter muitas ações na Justiça?
Vai ser a maior judicialização que já se viu no mundo quando esse IBS começar a funcionar. Nós vamos ter os 5.568 municípios e os 26 Estados mais o Distrito Federal com ações no Supremo Tribunal Federal. Vão reclamar do valor de repasse da arrecadação, vão alegar que uns ganham mais do que outros, vão questionar a responsabilidade do Comitê Gestor.
