Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2024
O TikTok e sua controladora ByteDance pediram nessa segunda-feira (5) a um tribunal de apelações dos Estados Unidos que rejeite o pedido do Departamento de Justiça (DOJ) para apresentar em segredo parte do seu caso judicial — no qual defende uma lei que busca forçar o desinvestimento de ativos do TikTok nos EUA até 19 de janeiro ou impor a proibição do aplicativo no país.
O DOJ quer aprovação da corte “para apresentar mais de 15% de seu parecer e 30% de suas provas em segredo”, afirmaram a ByteDance e o TikTok. As empresas disseram que, se “não puderem analisar as provas do governo”, não serão capazes de “refutar as alegações que são factualmente incorretas — quanto mais explicar ao tribunal por que os argumentos e as provas do governo são legalmente insuficientes”.
O TikTok disse que, se o tribunal não concordar em rejeitar as provas, deveria nomear um juiz de tribunal distrital como mestre especial “para avaliar o conteúdo dos documentos confidenciais e a necessidade de sigilo alegada pelo governo”.
O DOJ, que não comentou de imediato, solicitou no mês passado ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Colúmbia que mantivesse a legislação aprovada em abril.
O departamento também apresentou um documento confidencial ao tribunal, detalhando mais preocupações de segurança em relação à propriedade da ByteDance sobre o TikTok, bem como declarações mais amplas do FBI, do Gabinete do Diretor de Inteligência Nacional e da Divisão de Segurança Nacional do DOJ, mas o TikTok quer que o tribunal rejeite o documento secreto.
O DOJ argumentou que o TikTok — enquanto estiver sob propriedade chinesa — representa séria ameaça à segurança nacional devido ao seu acesso a vastos dados pessoais de norte-americanos, e afirmou que a China pode manipular secretamente as informações que os norte-americanos consomem via TikTok.
Governo Biden
O governo Biden pediu ao tribunal que rejeitasse as ações judiciais movidas pelo TikTok, pela ByteDance por um grupo de criadores do aplicativo que buscavam bloquear a lei, que pode banir o aplicativo usado por 170 milhões de norte-americanos.
O TikTok nega repetidamente compartilhar dados de usuários dos EUA com a China ou manipular os resultados dos vídeos.
O governo reconheceu não ter informações de que o governo chinês tenha obtido acesso aos dados de usuários do TikTok nos EUA, mas disse que o risco dessa possibilidade é muito elevado.
