Rio Grande do Sul Medida provisória amplia lista de cidades do Rio Grande do Sul aptas a cadastrar famílias no Auxílio Reconstrução
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2024
Texto já está em vigor, mas precisa ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei
Foto: Mauricio Tonetto/SecomA Medida Provisória 1250/24 permite a inclusão de mais nove municípios do Rio Grande do Sul na lista daqueles que poderão cadastrar famílias desabrigadas para receber o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5.100. Esse benefício foi criado pela MP 1219/24, em vigor desde maio.
A MP 1250/24 foi publicada nessa quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Com a medida, passam a integrar a lista as seguintes cidades: Chuí; Glorinha; Horizontina; Mampituba; Saldanha Marinho; Santa Bárbara do Sul; Sant’ana do Livramento; Tavares; e Torres.
O apoio financeiro, pago em parcela única, é um benefício extraordinário concedido em função das enchentes que atingiram o estado entre abril e maio. A ampliação foi feita para contemplar os municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal e não alcançados pelas medidas anteriores (MP 1219/24 e MP 1228/24).
Ao todo, dos 497 municípios gaúchos, 453 deles podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes. O benefício é operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal.
A Medida Provisória 1250/24 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.
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