Política Governo avança com o Senado em discussão sobre desoneração, mas quer autorização da Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 7 de agosto de 2024
O governo avançou na discussão com o Senado para compensar a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores econômicos e das pequenas e médias prefeituras beneficiados pela medida, mas só quer fechar um acordo no tema depois de acertar também com a Câmara dos Deputados, segundo o Estado de S. Paulo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
O avanço nas negociações foi simbolizado por uma declaração do próprio Pacheco, que disse topar um eventual aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 2025 caso as medidas compensatórias sugeridas pelo Senado não tenham a arrecadação suficiente.
Entre essas medidas, estão repatriação, Refis de multas de agências reguladoras, regularização de ativos no Imposto de Renda e recursos esquecidos no Tesouro Nacional. Além disso, o governo decidiu incluir no parecer de Jacques Wagner, relator do tema no Senado, o pente-fino no INSS e nos programas sociais, que deve ter um impacto de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões, segundo Wagner.
“Foi colocado (pente-fino no relatório). Mas, de novo, é tudo expectativa. Eles estimam que vai dar tanto (10 a 12 bi). Se vai dar, ninguém sabe”, disse o senador.
O governo pode aceitar manter no relatório apenas as compensações listadas pelo Senado e mais o pente-fino do INSS e de programas sociais, desde que haja o compromisso sinalizado por Pacheco de que, em 2025, caso não se chegue ao montante necessário para compensar a desoneração, um aumento de tributo via CSLL seja aceito pelo Congresso.
Anteriormente, a ideia oferecida pelo governo era incluir um gatilho no texto que permitisse o aumento na CSLL se fosse identificado que as medidas compensatórias do Senado não atingiriam o valor necessário para equalizar a renúncia fiscal da desoneração.
O acordo ainda depende do aval da Câmara dos Deputados, que não tem atividades nesta semana. Por isso, só deve seguir adiante a partir da semana que vem, quando os deputados retornam a Brasília após o recesso parlamentar informal. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já voltou a Brasília, mas não há até o momento sessões previstas.
A estratégia do governo é esperar o retorno das atividades da Casa comandada por Lira para que o acordo seja apresentado de forma já negociada com os deputados. Existe um receio de que, se o plano for construído apenas pelo Senado, pode sofrer resistência na Câmara.
Um impasse permanece no acordo político que vem sendo alinhado. O Senado insiste em uma previsão de cerca de R$ 17 bilhões de renúncia fiscal com a desoneração. O secretário do Tesouro Nacional, Robinson Barreirinhas, porém, disse, no mês passado, que a estimativa do governo é de um rombo de mais de R$ 25 bilhões com a medida.
Gatilho
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nessa quarta-feira (7), que o último ponto a ser decidido é se haverá ou não um gatilho que permita um aumento da CSLL como forma de compensar a renúncia fiscal do benefício aos 17 setores da economia e às pequenas e médias prefeituras.
“A negociação é a seguinte: uns acreditam que esses programas são suficientes para a compensação. A Fazenda, que tem de ser mais conservadora, diz que acha que não vai dar, por isso propôs o gatilho. Agora, dizem que não precisa do gatilho, e que se não dá, se comprometem a votar a CSLL. A Fazenda prefere deixar escrito o gatilho”, afirmou Wagner.
O petista disse esperar que haja um acordo para votação do projeto de lei na semana que vem para “virar essa página”. “Eu diria que é isso (que resta ser decidido)”, declarou, ao ser indagado sobre o que estaria faltando para o acordo ser fechado.
“Para mim, já está resolvido. Estamos discutindo se coloca (o gatilho da CSLL) ou deixa para colocar depois. Mas todo mundo já sabe por onde vai passar”, completou.
Entenda a desoneração
Motivo de uma controvérsia que envolve os três Poderes, a desoneração da folha foi adotada por meio da Medida Provisória nº 540, de 2011, e logo depois convertida em lei. Trata-se de um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Ela vale para pequenas e médias prefeituras e para 17 setores da economia:
* Confecção e vestuário
* Calçados
* Construção civil
* Call center
* Comunicação
* Empresas de construção e obras de infraestrutura
* Couro
* Fabricação de veículos e carroçarias
* Máquinas e equipamentos
* Proteína animal
* Têxtil
* TI (tecnologia da informação)
* TIC (tecnologia de comunicação)
* Projeto de circuitos integrados
* Transporte metroferroviário de passageiros
* Transporte rodoviário coletivo
* Transporte rodoviário de cargas.
