Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2024
A Capital enfrentou a maior enchente da sua história em maio
Foto: Ricardo Stuckert/PROs moradores de Porto Alegre afetados pela enchente histórica de maio já podem solicitar o cancelamento das parcelas do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TCL (Taxa de Coleta de Lixo), assim como os profissionais autônomos e liberais que desejam a remissão e/ou crédito referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para ambos os casos, os interessados devem preencher o formulário disponível nos sites do IPTU ou ISS, respectivamente, até o dia 31 de outubro. Para o IPTU, o formulário simplificado exige a inscrição do imóvel, que pode ser consultada no próprio site, CPF ou CNPJ do solicitante e dados de contato, como e-mail e telefone. Profissionais liberais e autônomos devem inserir o número da inscrição municipal e os demais dados pessoais e de contato.
Podem ser solicitados o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISS, além da anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024.
Os imóveis diretamente atingidos pela enchente terão cancelamento total das parcelas, enquanto os indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20% nos valores devidos. Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.
É possível conferir aqui se o imóvel está no modelo georreferenciado abrangido pela lei, consultando pelo nome do seu bairro no canto superior direito do painel.
