Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2024
Depois de uma paralisação de aproximadamente oito meses, à espera de decisão da Suprema Corte sobre uma suposta imunidade de ex-presidentes contra ações criminais, o processo contra o ex-presidente Donald Trump volta a julgamento em um tribunal federal no Distrito de Colúmbia (Washington) em ritmo acelerado.
Basicamente, esse “minijulgamento” terá a função de determinar que acusações e que provas deverão prevalecer e quais devem ser descartadas, de acordo com as prescrições da Suprema Corte, para que o julgamento principal possa prosseguir.
Em 1º de julho, a Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que ex-presidentes têm imunidade absoluta por seus atos no exercício de seus poderes constitucionais essenciais, pelo menos uma presunção de imunidade por quaisquer outros atos oficiais e nenhuma imunidade por seus atos não oficiais.
O objetivo dessa audiência será, então, determinar que ações de Trump, em seus esforços para reverter o resultado das eleições que perdeu para Joe Biden, constituem atos não oficiais ou atos oficiais com uma presunção (não certeza) de imunidade. A possibilidade de imunidade absoluta não está em jogo.
A juíza ainda não anunciou que procedimento vai adotar, mas já se sabe que há duas possibilidades: uma, os argumentos podem ser apresentados pelas partes por escrito, outra, podem ser discutidos ao vivo, com apresentação de provas, incluindo oitiva de testemunhas.
A opção de apresentar provas e ouvir testemunhas ao vivo (o “minijulgamento”) é a preferida da acusação, por uma razão óbvia: qualquer decisão da juíza, que desagrade os advogados de Trump, será contestada em um tribunal federal de recursos.
Nesse caso, uma audiência que inclui oitiva de testemunhas é importante, porque os juízes do tribunal de recursos não ouvem testemunhas. Eles não podem, portanto, avaliar o comportamento delas e como reagem à inquirição cruzada – o que um juiz de primeira instância pode fazer, para determinar a credibilidade delas.
Assim, fica mais fácil para os juízes dos tribunais superiores acatar a decisão de primeiro grau. Em contraste, se os juízes tiverem de examinar apenas declarações escritas, fica mais fácil questionar decisões da juíza. Pelo menos, esse é o entendimento dos procuradores do Departamento de Justiça dos EUA.
Apesar de a juíza federal Tanya Chutkan haver atribuído urgência ao julgamento do caso, dificilmente ele será concluído antes das eleições de 5 de novembro, porque o Departamento de Justiça, encarregado da acusação, normalmente não levam candidatos a cargos públicos importantes a julgamento, em um período de dois meses antes das eleições.
Mas a juíza tem sugerido que não pode levar a eleição em consideração, porque Trump não pode ser tratado diferentemente de qualquer outro réu, pelo menos em sua sala de julgamento.
“Não temos dois sistemas jurídicos nos Estados Unidos, um para candidatos presidenciais e outro para o resto da população”, ela declarou.
Trancamento da ação
A juíza federal Tanya Chutkan negou um pedido dos advogados de Trump para trancar a ação criminal contra ele, em vista da decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial. E também rejeitou alegações que justificariam o trancamento do processo, tais como a de que a ação é politicamente motivada.
“A equipe jurídica do ex-presidente Donald Trump não apresentou qualquer prova significativa de que a ação criminal tem propósitos vingativos e políticos. As alegações descaracterizam sua alegada conduta, que não está relacionada com suas opiniões políticas, mas sim ao fato de que ele conscientemente mentiu para promover uma conspiração criminosa”, escreveu a juíza. As informações são da revista Consultor Jurídico.
