Geral Saída do “X” do Brasil dificulta a atuação do Supremo contra esta rede social
Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2024
A saída da empresa “X” do Brasil pode trazer consequências à execução das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o tempo de cumprimento e a subordinação à legislação estrangeira, de acordo com Ângelo Prata de Carvalho, advogado e professor de direito digital. Além desses aspectos relacionados a determinações do STF, a medida tomada pelo X no último sábado dificulta a própria fiscalização da companhia.
Carvalho explica que, caso a empresa mantenha alguma forma de representação no Brasil, como um escritório de advocacia ou outro representante oficial, as decisões continuam sendo executadas como ocorre atualmente, com a empresa sendo notificada no país.
Porém, se não mantiver mais nenhuma representação no Brasil, as ordens da Suprema Corte brasileira serão enviadas aos Estados Unidos, país sede da empresa. Esse envio ocorre por meio de acordos de cooperação internacional e com o intermédio do Ministério da Justiça. Dessa forma, o cumprimento da sentença poderá ser mais demorado, uma vez que envolve todo o trâmite de acordos internacionais.
Vale lembrar que, em muitos casos, o ministro Alexandre de Moraes pediu ao X a retirada de conteúdo em prazos exíguos, de 24 horas ou 48 horas, o que ficaria mais complicado por meio de um acordo de cooperação.
Outro ponto levantado por Carvalho é que quando a Justiça americana recebe um pedido de cooperação judicial internacional do Brasil, esse pedido vai ser interpretado sob a luz da legislação local. “A ameaça de sair do Brasil, diante da indisponibilidade do X de cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, é uma ameaça de tornar ainda mais difícil a execução desse tipo de ordem, ou seja, o oferecimento das informações que o ministro Alexandre procura obter”, explicou.
Carvalho ressalta que submeter as decisões à jurisdição americana não é uma garantia de que a rede não terá que cumprir as decisões. “Existe um voto de confiança de que o ordenamento jurídico americano adota essa concepção mais liberal sobre liberdade de expressão e vai continuar adotando, mesmo nesses casos concretos. Mas não existe exatamente uma garantia. Existe uma tendência, mas vai depender de como são apresentadas essas ordens, a forma como elas são interpretadas e até a própria conduta desses agentes.”
A rede de Elon Musk informou no sábado que vai encerrar as operações no Brasil em reação a decisões judiciais de Moraes. A empresa cita um despacho em que Moraes teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório da companhia no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de determinações judiciais. A empresa afirma, contudo, que o serviço continuará disponível para os usuários no país. O STF não se manifestou sobre o assunto. As informações são do jornal Valor Econômico.
