Bruno Laux Panorama Político

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) está mobilizando colegas parlamentares para avançar com o projeto de resolução que obriga a presidência do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em até 15 dias. Além do estabelecimento de prazo, a medida permite que eventuais indeferimentos de solicitações do gênero sejam revertidos a partir de recurso assinado por, no mínimo, um terço dos membros da Casa.

Desagrado inevitável

Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, um tribunal como o Supremo, no contexto do Brasil, sempre desagradará uma quantidade significativa de pessoas. O magistrado alega que a atual estrutura institucional do país confere determinado protagonismo à Corte no tratamento das questões mais decisivas para a sociedade brasileira.

Abstenção em massa

O Ministério da Gestão e Inovação divulgou nesta segunda-feira que mais da metade das pessoas inscritas no Concurso Nacional Unificado se abstiveram de realizar a prova. Apesar do número significativo de ausências, a pasta afirma que o índice de presença, de 54%, está dentro da média de aplicação de outros concursos.

Representação brasileira

O vice-presidente Geraldo Alckmin representará o Brasil na posse da presidente eleita do México, Claudia Sheinbaum, em 1º de outubro. A visita ao país norte-americano será a quinta viagem do número dois do Planalto, na atual gestão, para prestigiar a inauguração de mandato de chefes de Estado.

Roteiro digital

Em meio às ações alusivas ao Dia do Patrimônio Cultural, celebrado em 17 de agosto, o Itamaraty lançou um roteiro digital autoguiado das áreas externas de suas dependências. Disponível no site do governo federal, a página apresenta uma série de informações e imagens sobre a arquitetura, o paisagismo e o acervo histórico e artístico do Palácio.

Investigação arquivada

A Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar a investigação contra o militar brasileiro que sugeriu a morte do presidente Lula em uma publicação nas redes sociais. Apesar de se livrar da apuração, o investigado foi punido por discurso de ódio pela Força Armada a qual pertencia e afastado do cargo que ocupava.

Reintegração suspensa

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu no final de semana a reintegração de posse do Hotel Arvoredo, em Porto Alegre, atualmente ocupado por cerca de 50 famílias desabrigadas pelas enchentes. O magistrado argumenta que o caso envolve uma questão de calamidade pública, a qual demanda um regime de transição para garantir a saída dos grupos e assegurar os seus direitos.

Cadastro para experimentos

A Comissão de Saúde da Câmara validou nesta segunda-feira o projeto do deputado Zucco (PL-RS) que cria um cadastro nacional de pesquisa sobre drogas experimentais para o tratamento do câncer. O parlamentar sugere a divulgação em todo o país, de forma sistematizada, dos protocolos abertos de processos do gênero já aprovados pelas normas de ética médica.

Restrições punitivas

Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa que dificulta o acesso a programas sociais para pessoas que participam de invasão de terras ou de prédios públicos. Já aprovado pela Comissão de Agricultura da Casa, a medida restringe a participação no Programa Nacional de Reforma Agrária ou de licitações públicas, além de impedir o recebimento de incentivos fiscais e creditícios.

Prioridade emergencial

Municípios em situação de emergência ou calamidade pública poderão ter prioridade na lista de compra e distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos. Validado em caráter terminativo pela Comissão de Agricultura do Senado, o texto que estabelece a priorização das cidades depende ainda de aprovação da Câmara.

Depoimento requerido

Deputados da oposição querem levar o jornalista Glenn Greenwald até a Câmara para ouvir esclarecimentos sobre a reportagem de sua autoria que aponta supostos abusos de autoridade do ministro do STF Alexandre de Moraes. O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um requerimento de audiência para que o profissional deponha na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.

Ideias preocupantes

O senador Paulo Paim (PT-RS) sinalizou estar preocupado com propostas de uma possível nova reforma previdenciária no Brasil. Para o parlamentar gaúcho, ideias de privatização ou capitalização do sistema de Previdência atendem exclusivamente aos interesses do setor financeiro, de bancos e de empresas privadas do ramo.

GT técnico

A Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do RS publicou nesta segunda-feira a criação de um grupo de trabalho com pesquisadores para auxiliar na recuperação do território gaúcho no pós-enchente. O GT deve realizar um diagnóstico preliminar sobre as causas e consequências da catástrofe climática, além de elaborar propostas para mitigar os prejuízos e identificar potenciais riscos futuros.

Desburocratização e empreendedorismo

O Executivo gaúcho oficializa nesta terça-feira, junto ao Sebrae-RS, o termo de cooperação para a retomada do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo. O colegiado deve articular iniciativas focadas na simplificação da prestação do serviço público e na melhoria do atendimento aos cidadãos e empreendedores.

Recuperação do muro

O DMAE iniciou nesta segunda-feira o trabalho de recuperação estrutural de patologias no Muro da Mauá, que deve se estender pelos próximos seis meses. O órgão pretende reparar partes da estrutura com fissuras, infiltrações, destacamento ou desagregações, apontadas em um relatório preliminar do Laboratório de Ensaios e Modelos Estruturais da UFRGS.

Igualdade no transporte

A Câmara de Porto Alegre está discutindo um projeto de lei que proíbe taxistas e motoristas de aplicativo de recusar o transporte de passageiros por razão religiosa, racial ou de orientação sexual. O texto, que estabelece multa de R$1,3 mil para a infração, visa coibir casos de preconceito sofridos por passageiros que utilizam as plataformas.

(brunolaux@pampa.com.br)