Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2024
A alíquota padrão para futuros impostos sobre o consumo – estimada em 26,5% quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional – pode acabar ficando bem acima do projetado até aqui.
Cálculos preliminares da área econômica indicam que, se a regulamentação da reforma já aprovada pela Câmara dos Deputados fosse sancionada, com o detalhamento das regras, essa alíquota padrão pode chegar a 28%.
O número obtido é de um cálculo ainda em andamento. O recálculo da alíquota padrão prevista deve ser divulgado pelo Ministério da Fazenda nas próximas semanas.
A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.
Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.
Exceções preocupam
O mesmo texto de regulamentação que pode elevar a tributação do consumo para 28% inclui uma “trava” para, em tese, evitar que isso aconteça.
O projeto diz que o patamar de 26,5% é um teto – e que, se for atingido, o governo precisa enviar um novo texto ao Congresso corrigindo a trajetória.
Há dúvida, no entanto, se essa correção precisa ser feita já agora, pelo Congresso, no próprio texto da regulamentação. Ou se a missão de equalizar o percentual será repassada ao Ministério da Fazenda.
Senadores governistas admitem que não será nada fácil retirar as bondades incluídas pela Câmara. Ao mesmo tempo, se isso não for feito, o texto abrirá uma nova frente de desgates com a população.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda o cálculo do Ministério da Fazenda sobre esse novo patamar previsto – resultado de novas exceções incluídas pela Câmara, e de uma lista menor de produtos submetidos ao “imposto seletivo”.
O Senado, inclusive, já deixou claro que não votará esses projetos antes das eleições municipais – justamente para evitar o peso político de mexer na “cesta” de exceções e regras diferenciadas.
Ranking global
Se os 28% de alíquota padrão se confirmarem, a reforma pode acabar isolando o Brasil na liderança do maior imposto do mundo sobre o consumo. O ranking é elaborado pela Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo.
Em levantamento com 39 países, incluindo o Brasil, o segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023. E os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%.
Carne
Entre os pontos da regulamentação que contribuíram para elevar a alíquota padrão pela Câmara dos Deputados, está a inclusão da carne no rol de produtos beneficiados com tributo zero. Essa alteração, que contou com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não estava na proposta original do Ministério da Fazenda (que defendia que as carnes tivessem alíquota reduzida, pagando 40% do valor total). O cálculo é que a isenção das carnes aumentou em cerca de 0,53 ponto percentual a alíquota da alíquota padrão – que incidirá sobre os demais produtos, que não contam com benefício.
Medicamentos
A versão do texto aprovado pela Câmara dos Deputados também estabeleceu uma redução de 60% de impostos para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou fabricados por manipulação – o que contribuiu para o aumento da alíquota padrão. Originalmente, esse regime não existia. Os medicamentos que já estavam na alíquota zero (uma lista com 383 remédios), para tratamentos mais graves e que exigem receita médica, continuaram com isenção de impostos.
Para ter validade, a regulamentação da reforma tributária ainda tem de passar pelo Senado Federal. e, posteriormente, por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados — o que pode alterar novamente a estimativa para a alíquota padrão dos futuros impostos sobre o consumo brasileiros.
