Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2024
O Ministério da Justiça baixou uma determinação para barrar a entrada de imigrantes que não têm visto do Brasil. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) identificar que o País virou uma rota de esquemas internacionais de tráfico de pessoas. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira (26).
O imigrante que tem passagem comprada para outro país considerado seguro, mas parou no Brasil por causa da conexão, terá de seguir viagem. O Brasil não tem visto de trânsito.
O relatório da PF que baseou a decisão diz que, desde o início de 2023, cidadãos de diversos países — em sua maioria da Ásia, como Nepal, Vietnã e Índia — compraram passagens com escala no aeroporto de Guarulhos (SP). Mas em vez de seguir para o destino final, essas pessoas pediam refúgio no controle migratório do aeroporto. Os investigadores suspeitam que organizações criminosas de tráfico de pessoas estavam se aproveitando da falta de exigência do visto para usar o Brasil como porta de entrada ao continente americano.
O Brasil não exige o visto de entrada para países das Américas e da Europa. Mas não é o caso de Índia, do Nepal e do Paquistão. Para obter o refúgio, o imigrante precisa comprovar que está sendo perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião política em seu país de origem.
Os investigadores identificaram que boa parte das razões apresentadas não justificavam a admissão como refugiado. Além disso, a PF concluiu que a passagem pelo Brasil era parte de uma estratégia para os migrantes se deslocarem a outros países, como Estados Unidos e Canadá. Alguns saíam do aeroporto e iam para a fronteira na Região Norte, de onde partiam para a América Central, tentando alcançar a América do Norte.
Segundo a PF, de janeiro de 2023 a julho de 2024, 8.327 pessoas pediram refúgio ao Brasil. Mas somente 1,41% desses pedidos continua ativo no Sistema de Registro Nacional Migratório: 99,59% “já deixaram o País ou estão irregulares”, informa o relatório da Polícia Federal.
Para os responsáveis pelo documento, estes números “apontam de forma inequívoca que o instituto do refúgio está sendo utilizado de forma abusiva no Aeroporto Internacional André Franco Montoro, por pessoas que pretendem migrar para outros países, utilizando o país apenas como rota de passagem”.
A PF alerta que os estrangeiros que recorrem a essa estratégia são “provavelmente instruídos por contrabandistas de migrantes”.
“O Brasil está se transformando numa rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas. Nosso compromisso é interromper com essas rotas de tráfico”, informou o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema.
Segundo ele, “identificando viajantes que não possuem visto de entrada no território brasileiro e estão em trânsito para outros países, mas não há risco real de perseguição, essas pessoas serão inadmitidas para entrada no território brasileiro”.
Atualmente, há 481 imigrantes no aeroporto de Guarulhos esperando autorização para entrar no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, caso eles peçam o refúgio, terão a concessão automática, antes de as restrições começarem a valer. O ministério montou uma força-tarefa para a concessão do benefício.
