Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2024
A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve subir a 27,97%, caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados se mantenham. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Fazenda nessa sexta-feira (23). O novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados, quando a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas “regras especiais” da reforma.
Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.
Como o governo precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem que ser a “alíquota padrão” para manter a arrecadação equilibrada.
A reforma tributária não aumenta a carga total de impostos no país. O que ela faz é simplificar o sistema e criar os impostos únicos. Com isso, apesar de os futuros impostos únicos sobre consumo no Brasil serem os mais altos do mundo, não significa que o brasileiro passará a pagar mais imposto. Significa que, ao unificar os tributos, nossa alíquota ficou alta, porque os tributos já eram altos.
Alterações na Câmara
A nota técnica divulgada pela Fazenda nessa sexta aponta para um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à alíquota estimada anteriormente, de 26,5%.
A alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os projetos de regulamentação da reforma.
Veja o quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais:
• Inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo -> -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)
• Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% -> 0,1
• redesenho do regime específico de bens imóveis -> 0,27
• ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida -> 0,12
• recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) -> 0,13
• carnes na cesta básica -> 0,56
• queijos na cesta básica -> 0,13
• demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.) 0,1
• Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) -> 0,08
Topo do ranking
Caso a nova projeção se confirme, o Brasil terá o imposto mais alto do mundo, segundo ranking da Tax Foudation, um grupo de pesquisas sobre o setor fiscal nos Estados Unidos.
O levantamento inclui 39 países, entre eles o Brasil. O segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023. E os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%.
