Quinta-feira, 28 de novembro de 2024
Por Redação O Sul | 27 de agosto de 2024
A Justiça Eleitoral da capital paulista recebeu no último dia 8 autos de investigação por suposta propaganda realizada no dia 30 de outubro de 2022 (segundo turno das eleições gerais), quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal (PF) assumirá a investigação sobre um suposto mesário que teria dado risada em uma seção eleitoral e dito que comemoraria o resultado das urnas na Avenida Paulista. O funcionário teria dito ainda que o “voto é secreto”, mas fez sinal de L com a mão em referência ao então candidato Lula. O caso teria ocorrido em uma escola do Jardim Brasil, zona norte de São Paulo.
O suposto mesário é investigado com base no artigo 39, parágrafo 5º, da lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que prevê pena de detenção de seis meses a um ano, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
A investigação estava com a Polícia Civil de São Paulo, mas a promotora Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa solicitou à Justiça que o caso fosse enviado para a Justiça Eleitoral. “Tratando-se de crime eleitoral, requeiro a remessa dos autos à Justiça Eleitoral competente para o julgamento de eventual ação penal, para manifestação do ilustríssimo membro do Ministério Público em exercício”, despachou no dia 1º de agosto, o que foi deferido pela juíza Cristina Alves Biagi Fabri, da 2ª Vara Criminal de Santana, no dia seguinte.
No último dia 16, a juíza da 420ª Zona Eleitoral, Ana Carolina Netto Mascarenhas, concedeu prazo de 90 dias para a PF apurar o caso, depois de manifestação favorável do MP Eleitoral.
Mudança de seção
Os eleitores que foram convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar no apoio às eleições municipais deste ano em local diferente daquele onde votam têm até esta sexta-feira (30) para solicitar mudança temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada no mesmo município.
A transferência temporária pode ser feita apenas para a seção em que esses eleitores vão atuar no dia da eleição.
No caso dos mesários, é possível fazer a mudança sem sair de casa, por meio do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral, no endereço, tse.jus.br. É preciso baixar o aplicativo E-título para fazer a validação de identidade do eleitor, que é solicitada pelo sistema de atendimento virtual do TSE.
Já quem vai trabalhar na logística deverá apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais.
Esse prazo, vai até 30 de agosto, vale também para os eleitores que foram nomeados para atuar nos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas também poderão pedir transferência temporária para votar em uma seção próxima onde estão sendo realizados os testes.