Por Bruno Laux | 28 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Atualização desportiva
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva deve dialogar com o governo federal para que o Conselho Nacional de Esporte autorize a execução de aprimoramentos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Os novos integrantes da Corte, empossados no mês passado, avaliam que o atual regulamento está desatualizado, especialmente em relação às penalizações para casos de manipulação de resultados envolvendo apostas.
Acordo no Legislativo
O governo federal conseguiu estabelecer um acordo no Senado para suspender a votação da proposta que anularia os trechos de um decreto do presidente Lula sobre a política de armas no país. Para compensar a retirada do texto da pauta de análises, o Executivo editará um novo decreto sobre o tema até a próxima semana.
Sem opiniões
O presidente Lula deve abster-se de opinar em favor de qualquer um dos candidatos à presidência da Câmara em fevereiro de 2025. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), sinalizou que os três postulantes ao cargo têm o apreço do governo e que o chefe do Executivo pretende reunir-se com o vencedor da disputa logo após o resultado do pleito.
Expansão de contatos
Em paralelo à necessidade de apoio do Congresso para o avanço de temas de interesse do Planalto, lideranças da base governista aconselharam Lula a ampliar o contato junto aos parlamentares das bancadas. A avaliação dos aliados é de que atualmente o presidente mantém uma proximidade restrita aos líderes e vice-líderes do Legislativo, a qual deve ser expandida para aprimorar o contato com os congressistas.
Apoio eleitoral
Lideranças governistas no Congresso estão pressionando o presidente Lula a apoiar candidaturas a prefeito de partidos da base aliada além do PT. Os parlamentares pedem que o chefe do Executivo apareça em vídeos e eventos públicos ao lado de nomes das legendas que concorrem aos pleitos municipais, principalmente nas capitais.
Alistamento feminino
O Ministério da Defesa anunciará nesta quarta-feira, na cerimônia de comemoração dos 25 anos da pasta, o início do alistamento militar feminino voluntário no Brasil. A iniciativa inédita, decidida de forma consensual entre os comandantes militares, deve passar a valer a partir de 2025.
Coronéis em investigação
O Exército Brasileiro determinou a abertura de inquérito policial militar para investigar quatro coronéis acusados da autoria de uma carta que sugeria ao Comando da Força Armada o avanço de um golpe contra a eleição do presidente Lula. Os militares integram um grupo de 34 signatários do documento, que foi divulgado em novembro de 2022.
Incremento de efetivo
O ministro Flávio Dino, do STF, estipulou um prazo de 15 dias nesta terça-feira para que o governo federal empregue todo o efetivo possível das Forças Armadas, fiscalização ambiental e polícias para o combate aos incêndios no Pantanal e Amazônia. Além da disponibilização de contingente, o magistrado determinou a abertura de crédito extraordinário para o custeio de ações emergenciais, nos casos necessários.
Impeachment automático
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) está tentando avançar na Câmara com uma proposta que torna automática a abertura de processo de impeachment de ministros do STF, a partir da coleta de assinaturas da maioria absoluta dos membros do Congresso. Atualmente, a validação de solicitações do gênero é submetida à presidência do Senado, que possui o poder de decisão sobre a formalização ou arquivamento dos pedidos.
Votações adiadas
A CCJ da Câmara decidiu adiar nesta terça-feira a análise de um conjunto de propostas que restringem os Poderes do STF. A prorrogação da pauta ocorreu a partir de pedidos de vista de deputados da base governista, os quais vêm tentando auxiliar na diminuição de ruídos entre o Legislativo e o Judiciário.
Subdivisões de heróis
Tramita no Senado um projeto que permite a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos. A medida busca viabilizar um espaço físico abrangente e adequado para a acomodação de toda a lista de nomes indicados à honraria, a qual tende a crescer com o passar do tempo.
Feira de adoção
O Ministério da Reconstrução do RS promoveu nesta terça-feira, na Expointer, uma feira de adoção de animais resgatados durante as enchentes de maio. A pasta federal segue perseguindo a meta de encontrar lares para todos os cerca de 4 mil pets que permanecem nos abrigos gaúchos após a catástrofe climática.
Desburocratização para prefeituras
O governador Eduardo Leite defendeu nesta terça-feira a necessidade de desburocratização do repasse de recursos ao RS para que os valores cheguem mais rápido às cidades em recuperação da crise climática. Para o líder gaúcho, o governo federal deve diminuir os obstáculos para acesso dos prefeitos aos montantes, frente à legitimidade das autoridades municipais para a aplicação dos recursos.
Rede Lilás
A Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos conduziu nesta terça-feira um encontro de representantes da Rede Lilás no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre. Formado por representantes de diversos órgãos públicos e coordenado pela pasta, o comitê esteve distribuindo no espaço público uma série de materiais sobre violência de gênero e promovendo uma série de atendimentos voltados às mulheres.
LDO 2025
A Comissão de Economia da Câmara de Porto Alegre debateu nesta terça-feira a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias da Capital para 2025. O texto, que prevê um orçamento de cerca de R$ 11,822 bilhões para o próximo ano, integra uma série de projetos considerados prioritários no decreto de calamidade pública decorrente das enchentes de maio.
Autorização para empréstimos
Os vereadores de Porto Alegre iniciaram a análise de três solicitações de autorização do Legislativo para a contratação de empréstimos pela prefeitura. A obtenção dos créditos, de 300 milhões de reais, 100 milhões de euros e 160 milhões de dólares, respectivamente, visa custear programas para melhorar o sistema contra enchentes na Capital.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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