Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o bilionário Elon Musk indique um novo representante legal do X no Brasil, sob pena de suspender a rede social no País. O prazo venceu às 20h07 dessa quinta-feira (29) e a rede seguia no ar.
Esse é o episódio mais recente na série de embates entre o empresário e o magistrado.
Para entender como a disputa chegou nesse estágio, é necessário voltar um pouco no tempo. Mais especificamente, aos anos de 2020 e 2021, quando a Suprema Corte instaurou dois inquéritos para apurar a disseminação de conteúdos falsos e a existência e financiamento de organizações que atuam contra a democracia brasileira.
Além disso, a Corte também abriu, no início de 2023, uma ação para investigar as atividades de apoiadores e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que culminaram na tentativa fracassada de golpe de janeiro do ano passado.
Moraes é o relator, no STF, dos inquéritos das fake news, das milícias digitais e dos atos extremistas de 8 de janeiro.
Entre outras decisões, o ministro determinou, no âmbito dessas investigações, o bloqueio de uma série de perfis em redes sociais administrados por pessoas acusadas de atentar contra a democracia e atacar o processo eleitoral brasileiro.
O Estado Democrático de Direito é previsto no artigo 1º da Constituição Federal. Já o artigo 102 diz que cabe ao STF o papel de guardião da Carta Magna.
As decisões de Alexandre de Moraes geraram insatisfação entre direitistas e políticos ligados a Bolsonaro, que acusam o magistrado de censura e de cerceamento da liberdade de expressão nas redes sociais.
Moraes conta, por outro lado, com o respaldo dos demais ministros do STF, que afirmam que a liberdade de se expressar não pode ser confundida com permissão para desrespeitar leis e agir contra a ordem democrática.
O relator dos inquéritos no STF costuma dizer que as redes sociais não são terra sem lei, nem terra de ninguém.
Em abril deste ano, verbalizando o descontentamento de direitistas diante das decisões de Moraes, Elon Musk utilizou o próprio perfil no X para atacar o magistrado e ameaçar não mais cumprir suas ordens judiciais.
Com a postagem na rede da qual é dono, o bilionário deu início a uma contenda pública com Alexandre de Moraes, que levou à inclusão do empresário no inquérito das milícias digitais, além da abertura de uma nova investigação contra Musk.
A novela prosseguiu com a imposição de multas e apresentação de recursos. E com as decisões do bilionário de fechar o escritório do X no Brasil e de retirar o representante legal da plataforma do território nacional.
Na quarta-feira (28), como o X não tem mais representante no Brasil – uma obrigação prevista na legislação brasileira – Moraes utilizou a própria plataforma para intimar Elon Musk.
O ministro cobrou, na intimação, a indicação do representante, como já havia feito em relação ao Telegram no passado. A decisão também visa fazer o X pagar multas que foram impostas à plataforma. Musk reagiu com um meme.
