Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2024
O ministro do STF determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas.
Foto: ReproduçãoA Starlink entrou com recurso nesta sexta-feira (30) para contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa. A companhia pertence ao bilionário sul-africano Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.
O ministro do STF determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk. O recurso está em segredo de Justiça e será julgado pelo ministro Cristiano Zanin.
O bloqueio das contas tem efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do País e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil. O prazo venceu na quinta (29). Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm o objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.
Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes a vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
Entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira (28) para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.
Moraes intimou o empresário Elon Musk, através da própria rede social, a fazer a indicação de um representante legal após uma série de descumprimentos de decisões judiciais dadas pelo ministro do STF. A suspensão da rede social é mais um capítulo de uma série de embates entre o magistrado e o empresário sul-africano.
Especialistas em direito digital ouvidos explicam que a suspensão deverá ocorrer após uma comunicação feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia, que realizam um bloqueio dos IP’s da rede social. O advogado Renato Opice Blum explica que a operação deverá ser similar à que ocorreu em 2015, quando a justiça mandou suspender o WhatsApp.
“O comitê Gestor da Internet também será notificado para realizar o fechamento total dos acessos e fazer com que a decisão judicial seja cumprida”, diz.
