Política Anatel informa que grandes operadoras como Vivo, Claro e Tim já foram notificadas para bloquear o acesso ao X no Brasil
Por Redação O Sul | 30 de agosto de 2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ter recebido, nessa sexta-feira (30), a intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a plataforma X no Brasil em até 24 horas.
O órgão responsável por regular o acesso à internet no País informou que já começou a avisar as operadoras, e que as principais já foram notificadas. No entanto, existem cerca de 20 mil empresas do tipo no Brasil, o que pode atrasar o trâmite.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, as maiores empresas vão conseguir cumprir a determinação no prazo estabelecido na decisão judicial. “As maiores, mais estruturadas vão fazer isso de forma mais rápida, mais assertiva”, declarou.
No entanto, operadoras menores precisarão de mais tempo, o que deve ocorrer em etapas. “A gente espera que, ao longo do final de semana, todas as empresas consigam implementar o bloqueio”, afirmou.
Baigorri afirmou que esta é a primeira vez que a Anatel vai cumprir uma determinação de bloqueio “desta magnitude”, mas que, do ponto de vista operacional, de notificação às empresas, é algo que a agência já está habituada a fazer.
Decisão
No despacho dessa sexta-feira, o ministro determinou que as operadoras suspendam o acesso dos brasileiros ao X porque a plataforma, cujo proprietário é o bilionário sul-africano Elon Musk, descumpriu diversas determinações da Justiça brasileira.
Além da plataforma ser retirada do ar no País, empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online.
Moraes estipulou ainda multa de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios”, como VPNs, para acessar o X.
Descumprimento
O ministro do STF tomou a decisão após a empresa se recusar a cumprir à ordem de instituir um representante legal no País, determinação que consta no Código Civil brasileiro.
Na quarta (28), Moraes deu 24 horas para o X atender à decisão. O prazo venceu às 20h07 de quinta-feira (29). Ao suspender a plataforma, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“[Após] os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais.
Com isso, segundo o ministro, a demora da rede social em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da firma no País. A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.
