Notícias Suspensão do X acirra os debates sobre redes sociais
Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2024
O X, também conhecido como Twitter, não está mais disponível no território brasileiro. Com mais de 22 milhões de usuários no Brasil, a plataforma do bilionário Elon Musk começou a sair do ar por volta das 0h do sábado (31) para algumas operadoras de telefonia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social. A medida vale até o X pagar as multas e indicar um representante no Brasil. A decisão foi tomada após o X não cumprir a decisão do ministro de indicar um representante legal no Brasil.
O pedido de Moraes visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no País. O X recebeu multas da Justiça brasileira por desrespeitar solicitações de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas.
Inicialmente, o ministro havia determinado a aplicação de multa de R$ 50 mil para quem usasse VPN para acessar a rede social. No entanto, o magistrado voltou atrás, alegando que a decisão inicial poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
Na quarta-feira (28), Moraes intimou Musk a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois da decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fossem cumpridas as ordens de bloqueio de perfis.
No dia seguinte, o ministro do Supremo determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça.
Em entrevista ao UOL News, o secretário de Políticas Digitais do Governo Lula, João Brant, afirmou que a regulação das redes sociais no Brasil evitaria a suspensão do X.
“Estamos colhendo os problemas de não termos uma regulação de plataformas no Brasil. A regulamentação de plataformas estabeleceria regras claras dizendo: você precisa ter sede no Brasil para funcionar; vai precisar trabalhar para a retirada de conteúdos ilegais quando notificado; você terá um conjunto de obrigações procedimentais gerais que vão garantir que a legislação brasileira se aplique normalmente. Isso diminuiria a gente ficar discutindo os problemas que existem na rede social”, disse Brant.
A suspensão do X vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas, que já somam R$ 18,3 milhões, e indique um representante no País.
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