Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2024
O documento pode ser tirado por brasileiros de qualquer idade.
Foto: Itep/DivulgaçãoCerca de 11,5 milhões de brasileiros já fizeram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento começou a ser emitido em janeiro deste ano.
De acordo com o MGI, Roraima é o único Estado que ainda não emite o novo RG. Conforme o Ministério da Gestão, a responsabilidade pela emissão do documento é dos Estados. O documento pode ser tirado por brasileiros de qualquer idade, e unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, de acordo com o governo.
O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade em 2032. O novo documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Brasileiros de qualquer idade podem tirar o documento, mas é preciso ficar de olho nos períodos de renovação. Lembrando que tanto a primeira via quanto as renovações da CIN são gratuitas.
Validade
0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
