Política Acordo entre Poderes pode acabar em “pegadinhas” e aumentar dinheiro para emendas; entenda
Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2024
O acordo entre Poderes para resolver o impasse das emendas parlamentares pode resultar em um novo aumento de recursos nas mãos dos congressistas. O governo Lula e o Congresso Nacional devem encaminhar nesta semana uma solução para o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento após apontar uma série de irregularidades.
Emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para enviar dinheiro a Estados e municípios. A falta de transparência, planejamento e uma série de suspeitas de irregularidades levaram o STF a suspender os repasses. Os chefes dos Poderes fizeram um acordo que, na prática, mantém as emendas, sob a promessa de adotar novos procedimentos e dizer para a sociedade para onde vai o dinheiro – o que hoje não acontece.
Nos bastidores, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional negociam a manutenção das emendas em R$ 50 bilhões, valor de hoje, com algumas “pegadinhas” que podem fazer o valor crescer nos próximos anos. Dentre elas, a adoção definitiva das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão, e um índice de correção permanente dos repasses.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto alimentam a esperança de que parte dos recursos vá para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A equipe econômica, no entanto, emitiu alertas de que isso pode desvirtuar a destinação dos recursos, continuar tirando verbas do Poder Executivo e, no fim das contas, dar mais poder aos parlamentares, comprometendo o arcabouço fiscal e o dinheiro para a manutenção da máquina pública.
Interlocutores da equipe econômica temem que a “emenda saia pior do que o soneto” e afirmam que o Palácio do Planalto deve ter muito cuidado na redação desse acordo, para fechar possíveis brechas. Caso contrário, há o risco de o Executivo sair ainda mais enfraquecido nessa disputa orçamentária.
O Poder Executivo negocia com os parlamentares a manutenção das emendas de comissão, com a possibilidade de incluir esses recursos de forma definitiva no Orçamento da União. Isso transformaria essas emendas em impositivas (obrigatórias), o que hoje não acontece, e obrigaria o governo a gastar os recursos conforme a vontade dos congressistas.
Esse tipo de emenda é indicado por comissões da Câmara e do Senado para áreas temáticas da União, como Saúde e Educação, e deveria bancar apenas ações de abrangência nacional e obras maiores. O dinheiro, porém, herdou parte do orçamento secreto e começou a ser repassado para atender a interesses individuais de deputados e senadores, sem transparência sobre quem se beneficia.
O Congresso quer manter esse naco do Orçamento, calculado em R$ 15 bilhões. Os recursos favorecem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que comandam a distribuição do dinheiro entre aliados. Os parlamentares não querem abrir mão de mandar nesse dinheiro. “Ou continua ou vai para emenda impositiva”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado de Lira.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto, por outro lado, negociam uma divisão do bolo, na esperança de que parte dos recursos vá para o PAC. “Ter ou não o carimbo do Novo PAC nesses recursos é irrelevante. O que mais importa é o benefício para a população”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, um dos entusiasta da estratégia.
A investida de Costa acontece após a tentativa frustrada do “PAC Seleções”, projeto que incluía um plano para financiar as obras com recursos de emendas. A adesão, como mostrou o Estadão, foi baixíssima: só 22 projetos haviam sido apadrinhados até março, dentre 6.365 disponíveis, o equivalente a 0,3%.
A estratégia do chefe da Casa Civil, Rui Costa, de aproveitar a negociação sobre as emendas para inflar as verbas do novo PAC envolve uma série de riscos. Um deles é de que o dinheiro acabe sendo direcionado a projetos ligados aos Estados, para atender às prioridades dos governadores, e não a obras estruturantes do governo federal.
As negociações das emendas muitas vezes abarcam acordos políticos com autoridades locais. Uma vez que a obra é inaugurada, o nome do parlamentar ganha destaque em placas, ajudando a angariar votos. Logo, há um poder de barganha de governadores e prefeitos nessas negociações com deputados e senadores e as respectivas bancadas.
O alerta emitido dentro do governo é de que o texto da resolução do STF precisa fechar essa brecha e ter critérios bem delimitados de quais obras poderão ser atendidas com essa verba. Mesmo que seja um projeto de interesse regional, é fundamental que esteja dentro da programação de obras nacionais, adverte a equipe econômica.
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