Acontece Fecomércio cobra agilidade na aprovação de projeto de auxílio ao RS no Senado

PL para liberação do Pronampe Solidário foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 29 de agosto.

Foto: Divulgação

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que transforma em lei as medidas provisórias criadas para auxiliar a reconstrução do Rio Grande do Sul está sendo muito aguardado por entidades gaúchas, como a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS). A instituição cobra agilidade na apreciação do tema pelo Senado Federal e espera que o Projeto (PL) 3.117/24 seja aprovado nos próximos dias.

Em nota, a entidade gaúcha disse acompanhar de perto a tramitação do dispositivo no Congresso Federal. “É extremamente importante que esse projeto seja apreciado pelo Senado em regime de urgência, voltando a liberar as contratações de empréstimos subsidiados através do Pronampe, que lamentavelmente acabaram suspensas. A medida também garante a desburocratização de contratações de obras públicas necessárias para que o Estado volte à normalidade”, comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

O Projeto (PL) 3.117/24 recupera dispositivos que perderam vigência na Medida Provisória (MP) 1.216/2024 – que criou o Pronampe Solidário em prol de empresas gaúchas afetadas pelas enchentes – retomando sua validade e liberando os empréstimos que, no momento, acabaram suspensos. O PL também contempla as disposições da MP 1.221/2024, que dispensa parte da burocracia nas contratações de bens e serviços pelo setor público em situações de calamidade, como a vivida pelo Rio Grande do Sul.

O PL 3.117/24 é de autoria dos deputados Marcon (RS) e José Guimarães (CE) e foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 29 de agosto.

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