Política Nova versão do projeto de anistia pode beneficiar Bolsonaro e tirar inquéritos das mãos de Alexandre de Moraes
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2024
Bolsonaro é investigado pelo STF na condição de mentor dos atos.
Foto: ReproduçãoO relator do projeto de lei (PL) da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), apresentou nessa terça-feira (10), uma nova versão do texto com brechas que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê, por exemplo, que casos relacionados a atos extremistas deixem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e passem a tramitar na primeira instância.
Bolsonaro é investigado pelo STF na condição de mentor dos atos e Moraes é o relator. Para dois juristas ouvidos, o texto redigido por Valadares é amplo demais. Ambos concordam que da maneira como o projeto está escrito cria brechas legais para beneficiar o ex-presidente.
“Essa anistia não tem nenhuma restrição. A anistia aborda atos posteriores a 2023, algo que não faz sentido e é impensável. Como eu posso dar uma anistia para o futuro? A lei não pode dar uma anistia para sempre. Isso é impraticável. (O projeto de lei) tem um problema de redação que torna inviável juridicamente”, afirmou o advogado André Marsiglia. “É uma anistia ampla e irrestrita para questões sob investigação e julgadas relacionadas ao 8 de janeiro”, completou.
Para o jurista Marlon Reis, a redação dada por Valadares é “perigosa” e pavimenta o caminho para tirar do Supremo as investigações de Bolsonaro. “É um projeto totalmente aberto. É uma redação extremamente perigosa. Ninguém sabe o que se pode pretender atingir”, afirmou.
O STF reuniu em abril deste ano a maioria dos votos necessários para determinar a ampliação do foro privilegiado mesmo após autoridades deixarem o cargo, permitindo que deputados, senadores, ministros e ex-presidentes sejam investigadas pela Corte em crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo. O julgamento foi suspenso em seguida devido a novo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
O projeto da anistia estabelece, em contrapartida ao STF, que “uma vez cessado o exercício da função, o julgamento de todos os processos atraídos por conexão ou continência será imediatamente deslocado para as instâncias adequadas”. A Suprema Corte definiu que todas as pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro, independentemente do foro privilegiado, serão julgadas pelos ministros.
“É evidente o beneficio do ex-presidente com a mudança de um padrão que está definido de forma pacífica na jurisprudência do Supremo a partir de uma leitura constitucional do foro por prerrogativa de função”, argumentou Reis. Já Marsiglia considera que o texto não é diretamente vinculado ao ex-presidente, mas pode beneficiá-lo.
“O texto não me parece ser feito para beneficiar alguém em específico. É bastante abrangente e genérica a redação. Beneficia políticos e manifestantes que tiveram punições judiciais relacionadas aos atos do dia 8 e ao uso da liberdade de expressão. Entendo que, dentro da grande abrangência do projeto, é possível interpretar que estejam contidas ao menos parte das punições eleitorais atribuídas a Bolsonaro”, disse Marsiglia.
O projeto da anistia foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira sob pressão dos deputados bolsonaristas pela aprovação imediata e tentativas de aliados do governo de postergar a votação para depois das eleições municipais. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira, 11. A discussão ocorreu um dia após a oposição apresentar novo pedido impeachment de Moraes.
O relator da medida na Câmara propõe anistiar todos os participantes das manifestações em defesa do golpe, inclusive aqueles que “as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Portanto, caso seja aprovada, a lei tornará imune de punição os financiadores da invasão aos prédios dos Três Poderes e os agitadores que insuflaram a multidão por meio das redes sociais.
