Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2024
Na descrição do site, o ministro do Supremo é acusado de abuso de poder.
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STFUma petição virtual que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes já tinha 1,5 milhão de assinaturas nessa sexta-feira (13). O documento foi criado em 16 de agosto, depois que uma reportagem da Folha de S.Paulo divulgou mensagens que sugerem que o magistrado teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para embasar inquéritos contra apoiadores do ex-presidente
Supremo.
O Change.org, foi iniciado por um perfil identificado como “Petição Pública”. Qualquer pessoa pode assinar, basta inserir o nome, sobrenome e e-mail. A plataforma online não faz nenhum tipo de verificação de dados, portanto, uma pessoa pode assinar com diversos endereços de e mail diferentes. Abaixo-assinados como esses funcionam para indicar a opinião popular e pressionar organizações ou o poder público. Petições criadas on-line não têm
validade jurídica reconhecida, pois não oferecem meios seguros de verificação.
Na descrição do site, o ministro do Supremo é acusado de abuso de poder, além de ordenar a produção de provas ilegais e decisões movidas por vingança, o que, segundo os signatários, viola a lei e a Constituição. Eles pedem que o Senado Federal processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.
A petição é baseada em artigos da Constituição Federal e na lei nº 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados”, afirma a petição. O abaixo-assinado foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Um pedido de impeachment contra Moraes feito pelos congressistas da oposição ao presidente Inácio Lula da Silva (PT) chegou no sistema do
Senado nesta semana. O documento tem 53 páginas e detalha o que os integrantes da oposição consideram como “crimes de responsabilidade” do ministro. Foi assinado por 152 deputados e é apoiado por 31 senadores (leia a lista
aqui).
A entrega foi feita por deputados e senadores pessoalmente no gabinete de Pacheco, em um gesto político. O objetivo é pressionar o senador mineiro a avançar com o pedido de destituição de Moraes, já que a análise do pedido cabe à Casa Alta. O pedido é encabeçado pelos deputados Carol De Toni (PL-SC), Bia Kicis (PL), Marcel Van Hattem
(Novo-RS) e o juiz Sebastião Coelho.
Foi por decisão de Moraes que houve o bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil. A desativação da plataforma no
país também é alvo de crítica dos deputados.
Há outros pontos mencionados:
* uso indevido de prisão preventiva;
* desrespeito a pareceres da PGR (Procuradoria Geral da República);
* violação das prerrogativas dos advogados;
* negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde;
* violação dos direitos políticos de congressistas;
uso indevido de recursos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
* monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais;
* bloqueio “ilegal” de contas bancárias da Starlink;
* imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs;
Embora muitos deputados apoiem o impeachment de Moraes, isso tem um peso político mais simbólico do que prático. O processo de impeachment de ministros do STF deve ser iniciado no Senado. Se Pacheco decidir avançar com o processo, o julgamento será exclusivamente responsabilidade dos senadores, sem a influência direta dos deputados. As informações são do portal de notícias Poder360.
