Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 17 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
CPI das Fake News
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pretende recolher assinaturas para a criação de uma CPI destinada a tratar dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, no âmbito do STF. Autor do PL das Fake News, o parlamentar quer fornecer maior transparência aos assuntos em investigação no Supremo, com o objetivo de pôr fim a eventuais narrativas.
Cartão para MEIs
O Cartão MEI, lançado nesta segunda-feira pelo governo federal, permitirá aos microempreendedores individuais o parcelamento de compras e faturas e a simplificação do pagamento de contas. Isento de anuidade e exclusivo para profissionais da categoria, o cartão poderá ser utilizado nas modalidades de crédito e débito.
Presença nas campanhas
Apesar das restrições de comunicação com alguns integrantes da cúpula do PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue atuando como um dos principais cabos eleitorais do partido para as eleições municipais. O ex-mandatário tem marcado presença em uma série de propagandas no rádio e na TV de postulantes da sigla em diferentes regiões do país.
Tarifa Zero
O PT elaborou uma cartilha destinada aos candidatos da legenda nas eleições municipais para incentivar a defesa da isenção tarifária no transporte público do país. O documento sugere uma série de alternativas de fonte de financiamento para a prática, solicitando aos postulantes que construam um pacto social em torno da proposta de tarifa zero.
Cultura cristã
O governo federal publicou nesta segunda-feira a lei que reconhece as expressões artísticas cristãs como parte da cultura brasileira. De autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), a legislação destaca as influências da vertente religiosa na formação dos diversos aspectos da vida social e cultural do país.
Cancelamento facilitado
A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado está analisando uma proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que facilita o cancelamento de serviços como telefonia, internet e TV a cabo. O texto obriga as empresas a disponibilizarem canais específicos para a finalização da prestação de serviço, que deverá ser realizada em até 15 dias da formalização do pedido, em paralelo à suspensão imediata da mensalidade.
Juízes pelo meio ambiente
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, solicitou uma atuação mais rígida de juízes brasileiros no combate aos crimes ambientais no território brasileiro. O chefe da Suprema Corte, que também lidera o Conselho Nacional de Justiça, afirma que os magistrados devem se esforçar para tratar os casos do gênero com “a gravidade que eles efetivamente possuem”.
Restrições para incendiários
Em meio ao avanço das queimadas no país, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei que proíbe a concessão de crédito para pessoas condenadas por provocar incêndios em áreas rurais, florestais e de preservação ambiental. A medida surge na esteira dos mais de 50 inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar a suspeita de ação criminosa em queimadas nos estados brasileiros.
Efetivo concentrado
O governo do DF decidiu convocar de volta integrantes do Corpo de Bombeiros cedidos à Força Nacional, de modo a reforçar o enfrentamento ao incêndio no Parque Nacional de Brasília. O Executivo da capital federal optou também por suspender as férias de todos os militares da corporação, que também estão sendo empenhados no combate às chamas.
Tributos da ração
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou uma emenda ao projeto da reforma tributária em tramitação no Congresso, sugerindo a redução dos impostos sobre a ração animal. O parlamentar destaca que a redução da despesa com o produto, que possui 51,7% de carga tributária, é essencial para garantir o acesso a uma alimentação adequada e de qualidade para os pets.
Turismo gaúcho
O governo gaúcho lançará nesta quarta-feira a Campanha Nacional de Turismo, voltada à promoção do RS como um dos principais destinos turísticos do Brasil. Integrada às medidas de apoio à recuperação pós-enchentes, a iniciativa avançará com ações de marketing e comunicação destacando as belezas naturais, culturais e gastronômicas gaúchas.
Incentivo à Vitivinicultura
Atendendo à reivindicação de produtores da Serra Gaúcha, a Secretaria Estadual da Agricultura anunciou nesta segunda-feira a liberação de mais R$ 11,3 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura para a execução de nova parceria. Somado aos aportes concedidos por entidades parceiras do Consevitis-RS, o montante deve auxiliar no desenvolvimento de novas ações de fomento ao setor no Estado.
Radar em funcionamento
A Casa Militar – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil iniciou a operação do serviço de radar meteorológico contratado pelo governo do Estado, a partir do equipamento instalado no Morro da Polícia, em Porto Alegre. O dispositivo viabiliza o acesso a informações de “nowcasting”, que aprimoram significativamente a previsibilidade de eventos climáticos extremos, em intervalos de curto e curtíssimo prazo.
Salas multissensoriais
Os vereadores de Porto Alegre iniciaram a discussão do projeto de lei que prevê a criação de salas de espera multissensoriais nos hospitais públicos e privados e nas unidades de saúde do município. O espaço, “adaptado, aconchegante e seguro”, visa fornecer local adequado para a recepção de crianças atípicas enquanto aguardam atendimento.
Benefício animal
O Gabinete da Causa Animal de Porto Alegre manifestou interesse em participar do programa do governo estadual que disponibiliza R$188 por mês a cada animal em abrigo ou acolhido em lar temporário. A capital gaúcha possui atualmente 202 animais resgatados da enchente de maio, que são mantidos em três abrigos temporários parceiros da prefeitura.
Plano Clima Participativo
A capital gaúcha recebeu nesta segunda-feira o oitavo e último encontro presencial do ciclo de plenárias do Plano Clima Participativo. A ação, conduzida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, vem promovendo reuniões em diferentes estados do país para engajar e orientar a sociedade civil sobre o envio de propostas para a elaboração da estratégia que vai guiar a política climática do país até 2035.
- brunolaux@pampa.com.br
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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