Política Novo corregedor da Abin diz que não encontrou processos disciplinares sobre monitoramentos ilegais
Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2024
O delegado federal José Fernando Moraes Chuy, que assumiu neste mês a Corregedoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou nenhum processo disciplinar relacionado às suspeitas de uso da estrutura da instituição para atender a interesses pessoais e políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.
O corregedor afirma no informe enviado ao STF que, se for confirmada a omissão na apuração interna, essa seria uma “grave irregularidade” uma vez que “importantes ilícitos administrativos” podem não ter sido investigados em procedimento próprio.
“No âmbito desta Corregedoria, em levantamento preliminar, não localizei a existência de análise de admissibilidade nem tampouco de processo disciplinar relacionado aos fatos”, diz o ofício.
As suspeitas de monitoramento ilegal no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro podem respingar na atual gestão da Abin. A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) desconfiam que membros da cúpula da agência, nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram dificultar a investigação do caso. A PF acredita que eles podem ter agido em “conluio” com servidores investigados.
Em meio às suspeitas de obstrução, a Controlaria-Geral da União (CGU) avocou para si uma investigação interna que corria na agência e passou a conduzir os processos administrativos disciplinares contra os policiais federais e agentes que teriam atuado no monitoramento ilegal de adversários de Bolsonaro.
A manifestação do corregedor da Abin foi enviada ao STF com base em um levantamento preliminar. Chuy pediu uma “análise rigorosa, detalhada e pormenorizada dos procedimentos atualmente em curso”.
O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi notificado pela Corregedoria para indicar “de forma pormenorizada todos os encaminhamentos dados pela agência” sobre a Abin Paralela.
Chuy é considerado como uma pessoa próxima do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Ele já chefiou, por um ano, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a presidência de Moraes na Corte.
Na PF, comandou a Divisão de Doutrina e Capacitação em Inteligência da Diretoria de Inteligência Policial e foi coordenador do Enfrentamento ao Terrorismo da mesma diretoria.
Chuy é doutor em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FD-UNL), de Portugal, e mestre em Ciências Policiais, especialista em Criminologia e Investigação Criminal pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna em Portugal.
Ele se formou em Direito pela PUC-RS e é pós-graduado em Ciências Penais pela Unisul.
Além de delegado da PF desde 2006, é oficial da reserva do Exército Brasileiro e professor na Academia Nacional de Polícia, onde atua como coordenador da Rede de Pesquisa em Terrorismo, Contraterrorismo e Crime Organizado.
Chuy também é autor do livro “ Operação Hashtag: A Primeira Condenação de Terroristas Islâmicos na América Latina” e coautor de “Perspectivas do Terrorismo Transnacional Contemporâneo” e “Inteligência e Contrainteligência”.
