Política “Truque” do X condiz com prática de criminosos que fazem pirataria online, diz o presidente da Anatel
Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2024
O “truque” utilizado pela rede social X (antigo Twitter) para burlar o bloqueio da rede no Brasil condiz com a maneira pela qual criminosos tentam driblar a lei para praticar pirataria online, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigórri.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, multou a rede social X (antigo Twitter) em R$ 5 milhões após site ficar disponível novamente para brasileiros. A punição começou na quinta-feira (19), mas o tribunal ainda vai calcular quantos dias de multa – a depender de quanto tempo durar o descumprimento das decisões.
A multa foi aplicada após a rede social do bilionário Elon Musk usar um “truque” para burlar o bloqueio em vigor desde 30 de agosto, após determinação do Supremo. A rede ficará suspensa até que a empresa pague as multas impostas por Moraes e indique um representante legal no Brasil.
“Nós também temos uma atividade rotineira de bloquear IPs de sites que violam direitos autorais, como aquelas TVs piratas que transmitem jogos e conteúdos sem respeitar os direitos autorais. Sempre se bloqueia o IP, a conduta dos criminosos é de buscar plataformas de CDNs, como Cloudflare, para esconderem o seu tráfego ali dentro. Então, a ação do X, com o intuito de burlar a medida [judicial] tomada e que burlou o bloqueio estabelecido, é condizente com as práticas desses outros agentes”, disse Baigórri em entrevista ao Estúdio i.
O “truque” permitiu aos brasileiros acessar a rede social após a empresa de Musk mudar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet.
Mais cedo ainda na quinta, a Anatel disse que constatou que, de fato, usuários da rede social relataram ter conseguido acessar a plataforma na quarta, mesmo sem o uso do VPN (Virtual Private Networks). A empresa afirma que o truque “demonstra intenção deliberada de descumprir” a determinação do STF e que novas tentativas de desrespeitar o bloqueio “merecerão da Agência as providências cabíveis”
O VPN cria uma conexão segura e criptografada entre um dispositivo e a internet, protegendo a privacidade e os dados do usuário. Ela oculta o endereço IP real (identificação do dispositivo) e permite acessar conteúdos restritos pela região. Por exemplo, é possível acessar o X como se o acesso estivesse sendo feito de outro país.
A empresa argumentou que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil.
Segundo a companhia, a alteração causou uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros”.
A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) diz que o X passou a usar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudflare, e não mais a uma infraestrutura própria.
* O que é IP
É uma sequência de números que funciona como o endereço de um servidor. Na prática, ao digitar o endereço de um site, o navegador transforma o link em um IP (sigla em inglês para “protocolo de internet”).
* O que é Cloudflare
A Cloudflare é uma empresa que fornece serviços e pode atuar como um intermediário entre o servidor de um site e o usuário. Neste caso, esse serviço permitiu que o X se tornasse mais resistente contra o bloqueio.
* O que é CDN
CDN, ou Content Delivery Network (Rede de Distribuição de Conteúdo), é um sistema de servidores distribuídos geograficamente que trabalham juntos para fornecer conteúdo da internet de forma rápida para os usuários.
A multa se aplica de forma subsidiária à Starlink – empresa de tecnologia também vinculada a Musk e que teve recursos bloqueados no início do mês para bancar multas aplicadas à rede social. Ou seja: se o X não pagar, a Starlink terá de honrar a multa.
Na quinta, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a rede social de Elon Musk informe ao STF se reativou sua representação legal no Brasil. A medida foi tomada após o X ter indicado dois advogados para representar a rede na Corte, mas não apresentou comprovações sobre o retorno das atividades da empresa ou a regularidade dos representantes da rede.
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