Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 24 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Transparência bancária
O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou um projeto de lei que obriga agentes eleitos a informar semestralmente, durante o mandato, as suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas. Válida da Câmara de Vereadores à Presidência da República, a medida visa ampliar a transparência e controle social, viabilizando a fiscalização de eventuais irregularidades.
Segurança telefonia
A Anatel anunciou nesta segunda-feira um novo conjunto de regras para que as prestadoras de serviços de telecomunicações implementem uma série de medidas de combate ao uso de ligações telefônicas na aplicação de golpes. A determinação acompanha a atualização de métodos realizada por fraudadores, assim como as práticas golpistas já consolidadas.
Campanha silenciosa
De modo a evitar eventuais gafes e ruídos na campanha de Jair Renan (PL) em Balneário Camboriú (SC), o ex-presidente Jair Bolsonaro instruiu o filho 04 a manter um posicionamento silencioso na corrida pela Câmara da cidade. Apostando no sobrenome como principal cabo eleitoral, o candidato a vereador tem evitado dar entrevistas e realizar discursos em eventos políticos.
Nova exoneração
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou nesta segunda-feira a exoneração de Luzia Paula Moraes Cantal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A advogada é a segunda servidora a ser desligada da pasta desde o início da gestão de Macaé Evaristo, indicada ao órgão após a demissão de Silvio Almeida.
Posicionamento brasileiro
O Itamaraty emitiu uma nota nesta segunda-feira condenando, “nos mais fortes termos”, os recentes bombardeios de Israel contra áreas civis no Líbano. O Ministério das Relações Exteriores também expressou preocupação do governo brasileiro com a possível ofensiva israelense ao território libanês, reiterando o apelo para que as partes envolvidas no conflito cessem os ataques.
Mudança de rumos
A perda de controle sobre a disputa pelo comando da Câmara em 2025 pode levar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a tentar um novo acordo entre deputados para chegar a um consenso sobre o cargo. A possibilidade tem criado esperanças no entorno do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que perdeu o favoritismo ao cargo, que mantinha até o início do mês, para o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Medicamentos do trabalhador
O Senado começou a discutir o projeto de lei que prevê a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador, destinado à disponibilização de fármacos a empregados e seus dependentes. A medida sugere a concessão de desconto no imposto de renda às empresas que adotarem a iniciativa, a qual viabiliza um regime de coparticipação para o custeio dos medicamentos.
Exploração sustentável
O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta segunda-feira a assinatura de uma portaria que cria o programa Potencializa E&P. Voltada à promoção do desenvolvimento sustentável da exploração e produção de gás e petróleo, a iniciativa busca atrair investimentos externos e apoiar a transição energética.
Turismo gaúcho
O governo gaúcho iniciará nesta semana a divulgação das primeiras ações promocionais da Campanha Nacional de Turismo, integrada ao Plano Rio Grande. Representantes do Executivo participarão nos próximos dias de eventos em Brasília, na Argentina e no Uruguai para a apresentação de atrativos turísticos do território gaúcho.
Isenção para cachaças
O Executivo estadual apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária uma proposta para incluir a cachaça artesanal gaúcha na relação de produtos passíveis de comercialização pelo microprodutor rural com isenção de ICMS. O vice-governador Gabriel Souza afirma que a medida integra o conjunto de ações do governo gaúcho para fomentar a economia das agroindústrias familiares e valorizar os produtos artesanais do Estado.
Visita técnica
Em viagem à Nova York, a secretária estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, realizou nesta segunda-feira uma visita técnica à Agência de Gerenciamento de Emergência da cidade estadunidense. A representante do governo gaúcho teve acesso aos que integram o centro de comando e controle da metrópole, remodelados após o 11 de Setembro, além do projeto de casas temporárias implementadas em 2007.
Indicações ao TJRS
O Conselho Superior do Ministério Público escolheu nesta segunda-feira os membros da instituição que irão integrar as duas listas sêxtuplas para o preenchimento de vagas para desembargador no TJRS, na classe do MPRS, pelo Quinto Constitucional. A Corte gaúcha deve formar duas listas tríplices a partir da relação de nomes e encaminhá-la para a escolha de duas indicações pelo Executivo gaúcho.
Compromisso com a inclusão
Os vereadores de Porto Alegre estão avaliando uma proposta legislativa que institui o selo “Empresa com Compromisso com a Inclusão” na capital gaúcha. A certificação deve reconhecer práticas exemplares de inclusão social e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, em especial na correta utilização e fiscalização das vagas de estacionamento destinadas a esses públicos.
Catalogação de árvores
A empresa Amato Paisagismo Ltda. iniciou a catalogação georreferenciada das árvores adultas existentes nos logradouros públicos de Porto Alegre, por amostragem. A companhia vencedora da licitação para o serviço deve utilizar os dados compilados através de um software especializado para um diagnóstico que auxiliará na formulação das políticas públicas de arborização urbana.
Barreiras para surdos
A diretora regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Carolina Sperb, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Porto Alegre nesta segunda-feira para chamar a atenção para uma série de barreiras de acessibilidade para surdos. A líder da entidade expôs aos vereadores os limites e os avanços da acessibilidade comunicacional para pessoas usuárias da Língua Brasileira de Sinais nos espaços públicos municipais.
Caravana de Direitos
A Caravana de Direitos da Defensoria Pública da União estará atendendo nesta semana no Posto Avançado de Atendimento da Região Norte de Porto Alegre. A ação disponibiliza assistência jurídica e informações sobre benefícios sociais e previdenciários, com foco especial no auxílio às vítimas das enchentes de maio.
(brunolaux@pampa.com.br)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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