Sexta-feira, 15 de novembro de 2024
Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou compartilhar provas do inquérito das joias com a Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão pediu acesso a dados de transferências bancárias, mensagens e depoimentos da investigação que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes justificou que, em sua avaliação, o compartilhamento seria “absolutamente prematuro”, porque a investigação ainda não foi concluída.
“Ainda que os elementos de prova obtidos nos referidos autos possam interessar à requerente, o deferimento do requerimento, neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da existência de diligências em andamento”, diz um trecho do despacho.
Conclusão do inquérito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o compartilhamento alegando que ele poderia “comprometer” a conclusão do inquérito. “A concessão de cópia integral para instrução de procedimento de natureza e jurisdição diversa poderá, nessas circunstâncias, comprometer a realização de diligências que ainda estejam pendentes de cumprimento pela Autoridade Policial”, informou a procuradoria.
A CGU busca acesso às provas para subsidiar um procedimento administrativo e uma apuração preliminar abertos internamente sobre o caso.
“Tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, justificou a Controladoria-Geral da União.
O órgão recebeu cópia dos autos principais do processo, mas pediu informações complementares citados nos relatórios e laudos da Polícia Federal. A lista inclui áudios e conversas de WhatsApp, e-mails, fotos, vídeos, planilhas, termos de depoimento e de interrogatório, quebras de sigilo telefônico e de mensagem, transferências bancárias, entre outros.
Bolsonaro é acusado pela Polícia Federal de desviar joias e relógios de luxo da Presidência avaliados em R$ 6,8 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.