Bruno Laux Notícias da Assembleia Legislativa do RS

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. (Foto: Paulo Garcia/ALRS)

Multas abusivas

A deputada Sofia Cavedon (PT) denunciou nesta quinta-feira a situação de cobrança abusiva de multas em curso no pedágio free flow na ERS-122 e na ERS-446, do Consórcio Serra Gaúcha. A parlamentar relata que os usuários que atrasam em mais de 15 dias o pagamento de tarifa do equipamento, no valor de R$9,90, recebem multas aplicadas pelo Detran no valor de R$195,23, ainda que sem prévio aviso sobre o débito em aberto. Sofia pontua que, conforme informado pelo prefeito de São Sebastião do Caí, Julio Campani, mais de 90 mil penalizações do gênero foram aplicadas somente para moradores do município. “Isso não é possível, não é exequível, não é justo”, afirma a deputada.

Pedágios em foco

Está em tramitação no Parlamento gaúcho um projeto de lei que proíbe a instalação de pedágios em áreas urbanas ou conurbações no RS. De autoria dos deputados Stela Farias (PT) e Miguel Rossetto (PT), o texto veda a implementação de unidades do gênero, com cobrança pelo sistema tradicional de cancelas, via free flow ou por qualquer outro meio de cobrança que venha a ser criado. A medida estabelece ainda que o governo gaúcho realize a suspensão das licitações ainda não ocorridas, de concessões de rodovias ou trechos de rodovias, para exploração de pedágios pela iniciativa privada, dentro do programa estadual de concessões implementado no RS desde 2022.

Notificações via carta

O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou na Assembleia gaúcha uma proposta legislativa que sugere o envio de notificações de infração de trânsito, endereçadas às pessoas idosas proprietárias de veículos automotores, através de cartas registradas. O parlamentar afirma que o atual sistema, exclusivamente online ou via carta simples, pode prejudicar a ampla defesa às pessoas de idade avançada pela dificuldade no acesso às novas tecnologias ou até mesmo atraso na entrega das correspondências. “O RS é o estado brasileiro com o maior percentual de idosos, conforme o último Censo Demográfico, e, portanto, nada mais justo que preservar a este grupo social o bem-estar e condições de dignidade, como prevê o Estatuto da Pessoa Idosa”, destaca o deputado.

Prazo curto

A Comissão de Educação da Assembleia gaúcha acompanhou nesta quinta-feira a Comissão de Diretoras do RS em uma reunião no Ministério Público do RS. Em diálogo com o promotor Voltaire de Freitas Michel, os colegiados apresentaram elementos que indicam a necessidade de ampliação do prazo para a eleição de diretores escolares das instituições estaduais gaúchas, para o triênio 2025-2027, convocada pelo governador Eduardo Leite. Entre os pontos de preocupação apresentados, tem destaque a previsão de uma prova seletiva obrigatória e um prazo exíguo no processo, além da falta de transparência e dificuldade de acesso ao curso preparatório para o cargo.

Valorização regional

Em publicação no Instagram, o deputado Guilherme Pasin (PP) tornou a defender nesta quinta-feira a redução tributária sobre o vinho nacional, destacando que 90% da produção da bebida está concentrada no RS. Autor de um projeto de lei que reclassifica o vinho como alimento ou complemento alimentar para fins de tributação, o parlamentar compartilhou uma publicação elencando alguns dos benefícios da bebida, em paralelo à defesa de ações de incentivo aos produtores gaúchos do ramo. “Menos impostos significam preços mais justos pra gente e mais incentivo para os nossos viticultores produzirem vinhos de qualidade cada vez maior”, pontua Pasin.

(brunolaux@pampa.com.br)

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