Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2024
A preocupação das autoridades brasileiras com o risco de plataformas de apostas e jogos de azar on-line causarem vício e aumento do endividamento de famílias, tendo como pano de fundo a regulação do setor no país, também esteve em pauta nas nações que legalizaram essa atividade há mais tempo.
Na maioria delas, a ludopatia (como é chamado o vício em jogo) é tratado como um problema de saúde pública e até clínicas especializadas foram criadas. Para evitar que os apostadores contraiam dívidas elevadas e fiquem inadimplentes, alguns países estabeleceram limites no valor das apostas e limitações na publicidade.
Especialistas no setor apontam que a regulamentação brasileira, prevista para entrar em vigor em janeiro e que teve algumas exigências antecipadas para o mês que vem, vai no mesmo caminho, com medidas para prevenir e mitigar efeitos colaterais, incluindo multas pesadas para plataformas que descumprirem regras.
Programas de educação para prevenir o jogo excessivo são um ponto levado a sério pelos órgãos reguladores criados em vários países para fiscalizar e garantir que as regras sejam cumpridas pelas operadoras. No Brasil, uma secretaria foi criada no Ministério da Fazenda para essa função e vai exigir monitoramento dos CPFs dos apostadores. Nos EUA e no Reino Unido, por exemplo, jogadores com comportamento considerado compulsivo são excluídos das plataformas.
“Países que já regularam as apostas on-line criaram políticas de jogo responsável, que é o conjunto de regras para proteger o apostador contra o jogo excessivo e suas mazelas, como o endividamento e o vício. É um dos princípios mais caros da indústria e por isso defendida por operadores sérios para criar um ambiente saudável nesse segemento”, explica Jun Oyafuso Makuta, sócio da área de gaming e e-Sports do TozziniFreire Advogados.
Brunno Giancoli, professor de Direito do Ibmec São Paulo, que acompanha o setor, lembra que países como EUA (onde a legislação das bets é estadual), Holanda, Bélgica e Luxemburgo adotaram tributação específica sobre a atividade, bem acima dos impostos cobrados de outros segmentos, com os recursos sendo destinados a políticas públicas para tratamento do vício.
“São impostos altos, similares aos cobrados de cigarros, com alíquotas de 30% a 40%, e as verbas são destinadas à saúde”, explica Giancoli.
Estados americanos como Nova Jersey e Nevada adotaram limites financeiros para jogadores ou banimento de plataformas em caso de abuso, além de campanhas para alertar os jogadores sobre os perigos do vício. Em Nova York, há inclusive um executivo nomeado como autoridade para fiscalizar a atividade, à frente de um órgão regulador estadual. As regras também são revisadas anualmente para inserir travas necessárias de acordo com o comportamento dos jogadores.
Em outros países, a fiscalização cabe a um órgão federal. A Comissão de Jogos do Reino Unido, por exemplo, foi criada em 2005. Em 2020, a Alemanha instituiu a Nova Autoridade Reguladora de Jogos de Azar. Para Giancoli, do Ibmec, esse tipo de vigilância dá mais transparência à atividade, já que é verificado inclusive se cada plataforma tem patrimônio para garantir o pagamento das apostas e combater fraudes financeiras, como o uso dos jogos para a lavagem de dinheiro.
Nos estados americanos, indícios de atividades ilícitas detectados podem facilmente cassar a licença da operadora. Segundo Giancoli, a ênfase na proteção do consumidor é muito forte nos EUA, com as agências estaduais de jogos funcionando como “verdadeiros Procons”.
Reino Unidos
No Reino Unido, onde a legalização dos jogos on-line ocorreu há quase duas décadas e as regras para esse mercado se tornaram uma referência internacional, há um sistema que verifica a “acessibilidade financeira” do apostador numa espécie de cadastro positivo.
A Comissão de Jogos baniu o uso de cartões de crédito em apostas, medida que entre em vigor no Brasil na próxima terça-feira (1º). Ricardo Bianco Rosada, da brmkt.co, consultoria de estratégia e desenvolvimento de negócios, destaca que a legislação britânica também tem um forte foco em mensagens de jogo responsável e pausas obrigatórias para quem apresentar comportamento problemático.
