Política Lula avalia a possibilidade de decretar operação de Garantia da Lei e da Ordem durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro em novembro
Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a possibilidade de decretar uma nova operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), desta vez durante a Cúpula do G-20, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 de novembro. O Brasil preside o G-20, grupo que reúne as maiores economias globais, e a GLO é vista como essencial por setores do governo para garantir a segurança no Rio, com a presença das Forças Armadas, num momento em que o Estado enfrenta sérios problemas com o crime organizado.
O assunto foi tema de uma reunião que não constou da agenda presidencial, na tarde de quinta-feira (26), entre Lula e os ministros José Múcio Monteiro (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Rui Costa (Casa Civil).
O governo também estuda a conveniência de fechar o espaço aéreo nas datas do G-20, quando líderes de 19 países membros, além de representantes da União Africana e da União Europeia, estarão no Brasil. Diante de um cenário de aperto financeiro, Lula pediu aos ministros um levantamento detalhado dos custos desse pacote.
O primeiro decreto de GLO foi emitido em junho de 1992, também no Rio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92). Depois disso, vários eventos com participação de autoridades internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, contaram com a medida.
Em novembro do ano passado, Lula decretou uma operação de GLO nos portos do Rio, Itaguaí (RJ), Santos (SP) e nos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). À época, a estratégia tentou reverter a avaliação negativa do governo na política de segurança pública, aumentando o efetivo nessas regiões para combater o tráfico de drogas e enfrentar as facções criminosas.
Os militares comemoraram os resultados da GLO, que deveria durar até maio e acabou sendo prorrogada a pedido do governador do Rio, Cláudio Castro. A operação só se encerrou em 4 de junho, quando a Força Nacional deixou o Rio.
Na ocasião, porém, a Polícia Federal avaliou que o mérito de muitas das apreensões de drogas se deveu ao trabalho de seus integrantes.
Intervenção militar
O decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado, que só pode ser feito pelo presidente da República. Ele usa como fundamento o artigo 142 da Constituição.
A GLO, apesar de ser uma intervenção pontual e com prazo para acabar, concede aos militares o poder sobre algumas medidas de gestão e também de gerência de recursos públicos. Com a medida, as Forças Armadas têm poder de polícia, podendo revistar pessoas, efetuar prisões e fazer patrulhamento, entre outras.
Na última GLO, no entanto, a operação foi restrita aos portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Rio de Janeiro (RJ) e aos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). Na época, a portaria do Ministério da Defesa previa que os militares participassem em ações preventivas e repressivas, no trabalho de monitoramento e inteligência, não incluindo policiamento de ruas e bairros.
Homens das Forças Armadas foram mobilizados para os terminais para atuar no “fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e de armas e a outras condutas ilícitas, por meio de ações preventivas e repressivas”.
A decisão de colocar as Forças Armadas para atuar diretamente em questões relacionados à segurança pública tem a eficácia questionada. Segundo especialistas, a medida dá aos militares uma atribuição de atuar em locais e condições para os quais não são treinados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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