Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2024
Apenas no ano passado, 172 mil brasileiros foram registrados sem o nome do pai em suas certidões de nascimento. Outros tanto até têm o nome de seus progenitores em seus documentos, mas não os tiveram presentes quando precisavam. O chamado “abandono afetivo” tem sido cada vez mais abordado em decisões judiciais que buscam ressarcir filhos que cresceram sem a figura paterna.
“O abandono afetivo é basicamente a negligência, tanto pelo apoio financeiro, como psicológico e emocional”, explica o advogado Kevin de Sousa, especialista em Direito da Família e Sucessões.
Recentemente, um caso no Distrito Federal chamou atenção. Um pai foi retirado da herança da filha, após a irmã da menina contestar seu direito e alegar abandono afetivo. Na situação, o pai teria deixado a família porque a filha que morreu tinha deficiência.
Na decisão, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara Cível de Samambaia, chega a escrever, de forma literária, ao réu: “Não litigue pela herança de uma filha que o senhor não criou; não litigue pela cota parte de um lar que você não habitou; não litigue por um amor que você não semeou; não litigue!”.
Legislação
O advogado Kevin de Souza explica que o termo “abandono afetivo” não está expresso no Código Civil, no entanto, em casos de heranças deixadas pelo filho para um pai, a legislação traz a hipótese de indignidade. Segundo essa argumentação, os progenitores podem perder o direito àquilo que foi deixado por terem desamparado seus filhos ou netos.
Em vida, também é possível entrar na Justiça contra o abandono afetivo. Neste caso, os filhos que se sentem desamparados podem buscar por indenizações. Souza cita indenizações que já atingiram o valor de R$ 200 mil.
“Na maioria das vezes são indenizações significativas. Por regra, envolve condições de suficiência econômica, então, no caso, o pai ou a mãe que abandonou atualmente tem como dar uma condição mais digna para a pessoa que seria tutelada”, afirma o advogado.
Em sua fala, é possível perceber que o abandono afetivo também pode ser feito por mães, mas o mais comum, até o momento, são decisões judiciais vinculadas à relação entre homens e seus filhos.
Como provar
Como provar que uma pessoa nunca esteve ali? O advogado Kevin de Souza explica que as provas para esse tipo de processo são documentais e testemunhais. Ou seja, levar à Justiça que não houve pagamento de pensão alimentícia, assim como relatos de pessoas da família, da escola onde estudava, etc.
Souza acrescenta que o abandono afetivo, como o próprio nome diz, nem sempre está relacionado a dinheiro. Pais podem pagar pensão e, ainda assim, não estarem presentes.
“Por exemplo, no caso de pais que cometem assédio moral, psicológico, sobre seus filhos, depois no caso do divórcio ou até mesmo que não dá o cuidado emocional necessário quando a criança precisa. Isso também é passível de ser reconhecido como direito de exclusão, de deserção na condição de herdeiro”, afirma.
