Por Redação O Sul | 30 de setembro de 2024
Projeto de Lei 3569/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados, é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Foto: ReproduçãoO Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) lançou uma nota de repúdio, na última sexta-feira (27), manifestando sua total contrariedade ao Projeto de Lei 3569/2024, que visa proibir o uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros em rodovias federais e estaduais. A proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e foi apresentada no dia 16 de setembro.
De acordo com a nota, o SETCERGS defende que a proposta apresentada: “revela desconhecimento sobre o tema e desconsidera a realidade do setor de transportes brasileiro, ameaçando diretamente a sustentabilidade e a competitividade das empresas, especialmente as de pequeno e médio porte”.
A utilização de pneus reformados, regulamentada desde 2006 pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), segue padrões de segurança equivalentes aos dos pneus novos. A entidade do transporte de cargas defende que a portaria N° 433, de 2021, consolida requisitos técnicos, assegurando que processos como recapagem, recauchutagem e remoldagem sejam realizados de maneira segura e dentro das normas estabelecidas.
“O SETCERGS tem como valor institucional o compromisso inadiável com a Segurança Viária e o ESG, e essa visão é promovida através de diversas ações que visam oferecer uma avaliação detalhada e orientação para empresas de transporte de cargas, com foco na conformidade com a norma ISO 39001, o principal padrão global para gestão da segurança viária, além dos requisitos ESG (Ambiental, Social e Governança) pertinentes ao setor”, defende o Sindicato.
A reciclagem de pneus permite a economia de 578 milhões de litros de petróleo e evita a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO₂ anualmente, reforçando a importância desse processo para a preservação ambiental. “Proibir os pneus reformados, como propõe o PL 3569/2024, contraria práticas globais de sustentabilidade e prejudica o transporte rodoviário de cargas, um dos pilares da economia brasileira”, consta na nota de repúdio.
O SETCERGS promete atuar, por meio da Eixo Relações Institucionais, junto ao poder público para articular ações que defendam os interesses das empresas do setor e buscar o arquivamento imediato do projeto proposto. A Associação Brasileira da Reforma de Pneus, por nota, também reiterou seu posicionamento pelo arquivamento do PL 3569/2024, “visando garantir a segurança jurídica do setor de transporte e a continuidade de práticas sustentáveis e economicamente viáveis”.
