Política Parlamentares estudam restringir acesso a apostas esportivas virtuais
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2024
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é uma das principais vozes a favor dos jogos no partido, enquanto colegas de sigla torcem o nariz para o setor.
Foto: Roque de Sá/Agência SenadoNos últimos anos, as empresas de apostas e entidades do setor de jogos de azar se organizaram para garantir seus interesses no Congresso. As bets conseguiram várias vitórias na tramitação do projeto do governo Lula (PT) que regulamentou as apostas online. Agora, o lobby dos jogos quer votar no Senado a legalização de bingos, cassinos e do jogo do bicho.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, 12 deputados e senadores que defendem os interesses da jogatina no Congresso, formando uma espécie de “bancada das bets”. O grupo é diverso e inclui congressistas de todos os credos ideológicos. Vai desde Ciro Nogueira (PP-PI) até Rogério Carvalho (PT-SE). Todos os parlamentares citados nesta reportagem foram procurados. Uma parte diz atuar para controlar os efeitos negativos das apostas e para fazer o setor pagar tributos; a outra, preferiu não se manifestar.
Mais de 300 empresas de bets movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$100 bilhões em apostas no Brasil no ano passado, quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PwC. Do total movimentado, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões deixam de ser gastos com bens e serviços (ou investidos em alguma aplicação), diz o diretor da consultoria, Mauro Toledo. Em casos mais drásticos, os gastos com apostas levaram ao endividamento dos jogadores.
Para identificar os principais nomes da “bancada das bets”, a reportagem do jornal Estado de S.Paulo analisou a tramitação dos projetos relacionados ao tema, as agendas de reuniões de autoridades no Ministério da Fazenda que trabalham com as apostas esportivas e conversou com congressistas contrários à legalização dos jogos. O grupo pró-jogos é formado por cinco deputados e sete senadores, de PT, PL, União, PSD, PP, PSDB, Podemos, PV e PSB.
No início deste mês, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a operação Integration, para apurar o possível envolvimento de bets e casas de câmbio com a lavagem de dinheiro. As investigações resultaram na prisão preventiva da influenciadora digital Deolane Bezerra, já solta, e na decretação da prisão, depois revogada, do cantor Nivaldo Batista Lima, o Gusttavo Lima. As bets também viraram alvo de críticas por levar brasileiros de baixa renda à penúria financeira – relatório do Banco Central divulgado esta semana mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets somente em agosto.
As bets são legais no Brasil desde 2018, quando o governo de Michel Temer (MDB) enviou ao Congresso uma medida provisória sobre loterias. O tema deveria ser regulamentado em até dois anos, ou seja, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Mas o capitão reformado do Exército não o fez – a regulamentação acabou sendo feita no ano passado, já na gestão Lula. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) viu no tema uma possibilidade de aumentar a arrecadação do governo.
A “bancada das bets” trabalhou durante a tramitação do projeto de lei enviado por Haddad ao Congresso. Garantiram assim diversas vitórias às bets, como aumento de prazos e redução de tributos. Também foi na Câmara dos Deputados que o projeto passou a permitir os chamados “jogos on-line”, categoria da qual faz parte o “jogo do Tigrinho”. O projeto original do governo tratava apenas das apostas esportivas, e não deste tipo de “cassino virtual”.
Um dos principais nomes da bancada, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), foi o relator do projeto de Haddad na Câmara. Garantiu, em seu relatório, a redução da contribuição das bets para a Previdência, dos 10% iniciais para apenas 2%. “Hoje não se trata de liberar ou não liberar os jogos on-line no território nacional. Trata-se de termos a responsabilidade de regulamentar essa atividade, que acontece em todo o território nacional”, disse ele na votação do projeto na Câmara, em dezembro passado.
Dois ministérios comandados pelo Centrão, Turismo e Esportes, saíram beneficiados na distribuição dos lucros das bets determinada pelo Congresso. Ambos ficarão com 4% do total arrecadado pelas empresas. Do total arrecadado, 82% ficam para as empresas, e só 1,82% vai para a educação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
