Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2024
A rede social X informou nessa terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil. As medidas atendem a uma determinação dada pelo ministro na última sexta (27).
Diante da informação da empresa ao STF, Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da empresa X.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.
Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
Medidas já cumpridas
Em decisão da semana passada, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
A Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.
