Política Na medida em que o Supremo ganha proeminência na arena política, se acumulam no Congresso iniciativas para reformar, aprimorar ou mesmo enfraquecer o poder dos ministros do tribunal
Por Redação O Sul | 1 de outubro de 2024
Na medida em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ganha proeminência na arena política, se acumulam no Congresso iniciativas para reformar, aprimorar ou mesmo enfraquecer o poder dos ministros da Corte. Nos últimos dez anos, ao menos 30 propostas de emenda à Constituição (PEC) mirando modificações no Tribunal foram protocoladas. Nenhuma delas prosperou, mas a mudança no foco dos projetos indica uma beligerância crescente do Parlamento contra o Supremo.
Ao longo dessa década, a mais importante proposição nesse sentido foi aprovada em 2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A medida impediu que Dilma Rousseff indicasse a maioria dos membros do STF até sua saída da Presidência da República.
A característica das sugestões mudou nos últimos anos: se antes focavam em questões técnicas, como critérios para a composição da Corte, o embate de integrantes do Tribunal com a bancada bolsonarista no Congresso a partir de 2019 levou a tentativas de reduzir o poder e a influência de seus membros.
Se por um lado a ofensiva parlamentar sobre o STF ganhou corpo nos últimos anos, por outro, o protagonismo tanto da Corte como de alguns de seus ministros tensiona ainda mais ambiente de confronto.
As revisões dos processos e condenações da Operação Lava-Jato depois de o ministro Dias Toffoli anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) são exemplo de como uma decisão monocrática pode gerar um efeito cascata. Ainda no âmbito da Lava-Jato, Toffoli anulou na última semana todos os processos e condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que admitiu propinas a agentes públicos e políticos em delação premiada.
“Projeto autoritário”
Alexandre de Moraes, eleito o principal alvo dos bolsonaristas, acumula uma série de decisões controversas, em que a palavra final do magistrado pavimentou caminhos até então nunca percorridos pelo STF.
Recentemente, ele determinou o bloqueio da plataforma X no País, após o bilionário Elon Musk não cumprir determinações legais e retirar do Brasil a representação de sua empresa. Os vários capítulos da batalha travada entre os dois, além do suposto excesso do ministro em usar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual presidia, para abastecer investigações conduzidas por ele no Supremo, motivaram inclusive um processo de impeachment de seu mandato, que tem previsão legal de terminar em 2043.
Eloísa Machado, professora de direito constitucional na FGV Direito SP e coordenadora do grupo de pesquisa “Supremo em Pauta”, disse que enfraquecer o Tribunal integrava “o projeto autoritário que Bolsonaro buscava implementar”. Segundo ela, “parte dessa estratégia foi adotada por parte do sistema político. É muito preocupante que o Congresso endosse medidas que, em última instância, fragilizem a Constituição”.
