Política Tribunal Superior Eleitoral atuou para barrar o crime organizado no pleito
Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2024
A cadeirada de José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) pode ter sido o momento mais impactante do primeiro turno das eleições municipais, mas não foi exatamente esse tipo de violência que esteve no centro das preocupações da Justiça Eleitoral durante a campanha. Desde o início do período eleitoral, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, trabalhou para evitar a infiltração do crime organizado no pleito.
A ministra assumiu o TSE em junho e, em seguida, criou um grupo de trabalho com representantes da Polícia Federal (PF) para discutir o assunto. Ela também fez chegar às cúpulas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público que era preciso arranjar uma maneira efetiva de barrar candidaturas ligadas a facções e milícias.
A Justiça Eleitoral do Rio foi a que respondeu de maneira mais assertiva à orientação da ministra, alargando o entendimento do que poderia levar ao indeferimento do registro. Algumas candidaturas foram barradas com base apenas na análise da vida pregressa do postulante.
Esse foi o caso de Dinho Resenha (Republicanos), que tentava se reeleger vereador em Belford Roxo (RJ). Ele está preso por compra de votos e é suspeito de ligação com um traficante local. A tentativa de Kaio Brazão (Republicanos) de se candidatar a uma vaga na Câmara Municipal do Rio também está na mira da Justiça Eleitoral. Ele é enteado de Domingos Brazão, preso sob a suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol).
Na avaliação de um ministro do TSE, os magistrados que atuam nos TREs têm que ser “inventivos e corajosos” para enfrentar todo o tipo de problema e, para a próxima eleição, será necessário aperfeiçoar a legislação sobre esse tema. Para isso, Cármen Lúcia anunciou a criação de um observatório permanente de combate à violência política.
Na quinta-feira, na última sessão plenária do TSE antes do pleito, a ministra pediu que a votação no domingo ocorra com tranquilidade. Ela disse esperar que as pessoas não depositem os seus “dissabores da vida ou ideológicos” no dia do pleito. “Não esperamos que haja práticas nem de ofensa, nem de violência, nem de inaceitação das diferenças.”
Enquanto a violência do mundo real se tornou o grande tema do primeiro turno, no ambiente virtual a tensão arrefeceu. A preocupação de que ferramentas de inteligência artificial fossem usadas para desestabilizar o pleito não se concretizou. O diagnóstico é que as resoluções aprovadas pelo TSE no início do ano surtiram o efeito desejado.
Um grupo de estudos do IDP mapeou apenas 57 casos nos TREs de todo o país, segundo informações preliminares. “Um dos receios é que a inteligência artificial seja usada nos últimos momentos da eleição. Mas, até agora, a inteligência artificial visível, imagem e vídeo, não foi judicializada e não parece ter produzido impacto”, explica a advogada Marilda Silveira, que faz parte do grupo.
Houve também menos “fake news” contra as urnas, tão atacadas em 2022. Há ainda o impacto, não mensurado, que a decisão de bloquear o X no Brasil teve na campanha.
O grande desafio nessa área foi protagonizado por Marçal, que trouxe problemas novos para a Justiça Eleitoral. Ele teve os perfis nas redes sociais suspensos logo no início da campanha, por remunerar usuários para produzir “cortes” de vídeos que ele aparecia divulgá-los nas redes. O termo definitivamente entrou no glossário eleitoral.
“A Justiça Eleitoral terá que pensar em uma forma de normatizar a participação de influenciadores nas campanhas”, aponta o advogado Carlos Medrado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Uma analogia que tem sido feita por especialistas é que, assim como Datena teve que deixar o seu programa na TV para não cometer uso indevido dos meios de comunicação, o mesmo deveria acontecer com as contas nas redes sociais de alguém que tem milhões de seguidores, como Marçal.
Temas inéditos também tiveram que ser enfrentados pelo TSE. Um deles envolveu a popularização das apostas online. Na reta final da campanha, foi preciso editar uma resolução para proibir “bets” envolvendo o resultado das eleições.
As mudanças climáticas também testaram a capacidade de resposta da Justiça Eleitoral. Novas urnas tiveram que ser enviadas para o Rio Grande do Sul, depois das enchentes. Já na região Amazônica, o problema foi a seca, que exigiu mudanças na logística do pleito.
No plenário da corte, porém, quase nada sobre as eleições de 2024 foi julgado. Há uma questão processual, já que as ações demoram a subir das instâncias municipais para o TSE. Mas há, também, a avaliação de que se tratou de uma escolha de Cármen Lúcia, para tirar os holofotes da Justiça Eleitoral, protagonista dos pleitos dos últimos anos. As informações são do jornal Valor Econômico.
