Política O que faz o vereador? Entenda sua função
Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2024
Todas as cidades do País, com exceção do Distrito Federal, vão às urnas neste domingo (6) para escolher prefeitos e vereadores para mandatos de quatro anos. O vereador é o representante do Poder Legislativo municipal. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois são votados na câmara municipal. Também é responsabilidade do vereador fiscalizar programas e ações da prefeitura, principalmente o cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público.
Em conjunto com os prefeitos, vereadores trabalham pelos interesses e o bem-estar da população ao propor, analisar, discutir e votar leis municipais. Entre os projetos mais importantes discutidos nas câmaras municipais, está a lei orçamentária anual, que é proposta pelo prefeito, mas pode ser alterada pela câmara municipal e define como serão aplicados os recursos pela prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.
O vereador tem um mandato de quatro anos de duração, podendo se reeleger quantas vezes for possível. A eleição dos vereadores se dá a partir do critério proporcional, ou seja, são eleitos os candidatos que tiverem mais votos dos partidos que conquistarem as vagas na Câmara Municipal de acordo com o quociente eleitoral.
O trabalho dos vereadores é realizado na Câmara Municipal, e a quantidade de vereadores que são eleitos por cidade é definida pela sua população. Esse número, por sua vez, varia de nove a 55 vereadores que uma cidade pode eleger.
Qual é a função do vereador?
O vereador é um agente político que representa o Legislativo municipal, sendo eleito como um representante da população dos municípios brasileiros e devendo atuar de modo a garantir o desenvolvimento de seu município. Dentro desse objetivo geral, o trabalho do vereador acontece com duas funções primordiais: legislar, isto é, propor leis para a sua cidade; e fiscalizar o trabalho do Executivo, isto é, da prefeitura.
Na função de legislador, é papel do vereador propor a criação de projetos de lei com a intenção de que eles sejam aprovados na Câmara Municipal. Além disso, ele também analisa, debate e vota projetos de lei propostos por outros vereadores. Como fiscalizador, o vereador atua no monitoramento das ações tomadas pela prefeitura na figura do prefeito e de seus secretários.
Sempre que o vereador identifica uma irregularidade, é papel dele intervir, denunciando, convocando prefeito e secretários para exigir esclarecimentos, solicitando informações ou mesmo dando início a uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as ações tomadas pelo prefeito, vice-prefeito e seus secretários.
Entre as ações que podem ser tomadas pelo vereador durante o exercício de sua função estão:
– propor projetos de lei;
– debater e votar projetos de lei de outros vereadores;
– debater a regulamentação de cargos públicos;
– desenvolver programas e projetos para a cidade;
– estabelecer logradouros quando necessário;
– propor e debater feriados municipais;
– debater modificações no Plano Diretor;
– criar novos bairros;
– debater o orçamento municipal.
O que um vereador não pode fazer?
As atribuições de um vereador são bastante claras na legislação brasileira, e sua atuação está restrita a ações como legislador e membro do Legislativo. Nesse sentido, um vereador não pode atuar como representante do Executivo, uma vez que a divisão dos poderes atribui o papel de atuar no Executivo ao prefeito. Um vereador, por exemplo, não pode ordenar a realização de obras públicas, pois isso é atribuição do Poder Executivo.
Também, as leis propostas pelos vereadores e vereadoras devem estar dentro do nível de sua competência, isto é, o nível municipal. Os vereadores não podem propor projetos de lei que abordem questões a nível federal e estadual, pois não é papel deles, mas de senadores, deputados federais, deputados distritais e deputados estaduais.
Além disso, os vereadores não podem atentar contra a dignidade do cargo, não podem aceitar cargos que não são compatíveis com sua função como vereador, não podem lesar os cofres públicos, tampouco adquirir bens de maneira ilegal. Além disso, os vereadores não podem ocupar dois cargos eletivos ao mesmo tempo.
