Política Prefeito preso com dinheiro não declarado foi liberado após pagar fiança de 50 salários mínimos
Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2024
O prefeito de Nova Mamoré (RO), Marcélio Brasileiro (PL), foi liberado após pagar fiança de aproximadamente R$ 70 mil após audiência de custódia no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na sexta-feira (4). O candidato à reeleição foi preso em flagrante com R$ 30 mil em espécie, que, segundo a Polícia Federal, não foram declarados à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO), que acompanhou a audiência, Marcélio Brasileiro foi liberado após pagar a fiança correspondente a 50 salários mínimos e agora responde em liberdade. Detalhes sobre as medidas cautelares não foram divulgados.
A defesa de Marcélio afirmou que o candidato à reeleição está livre para fazer campanha e concorrer nas próximas eleições municipais. Após ser liberado, o prefeito foi ovacionado por apoiadores que o aguardavam na saída do TRE-RO.
Relembre a prisão
A prisão do prefeito ocorreu em uma abordagem de rotina realizada em conjunto pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Militar (PM) em Nova Mamoré (RO) na quinta-feira (3). O atual gestor foi detido em flagrante portando R$ 30 mil em espécie, que segundo a Polícia Federal, não haviam sido declarados à Justiça Eleitoral.
Como o montante não declarado, o caso foi configurado como “Caixa 2”, referente a recursos financeiros não declarados aos órgãos de fiscalização.
Por se tratar de um candidato e configurar um crime eleitoral, o suspeito foi apresentado ao TRE-RO, onde passou por uma audiência de custódia e foi liberado.
Segundo a Polícia Federal, o prefeito, que tenta a reeleição, pretendia utilizar o dinheiro em sua campanha eleitoral. A defesa do prefeito argumenta que o montante não estava relacionado à práticas ilícitas. O caso segue sob investigação.
Nova Mamoré
Devido aos altos índices de devastação florestal, em 9 de novembro de 2023, o município de Nova Mamoré foi incluído na relação de municípios situados no bioma Amazônia considerados prioritários pelo governo federal para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal.
Com o nome de Vila Nova do Mamoré o município foi criado em 6 de julho de 1988, por meio da Lei Nº 207, assinada pelo governador Jerônimo Garcia de Santana, com área desmembrada do Município de Guajará-Mirim, foi revogada a Lei nº 202, de 15 de junho de 1988.
Por iniciativa da Câmara Municipal local, o nome do município foi mudado para Nova Mamoré, através da lei municipal Nº 081, de 13 de setembro de 1991, assinada pelo então prefeito José Brasileiro Uchôa.
A mudança do nome do ente político pelo Legislativo Municipal acabou não produzindo efeitos jurídicos, pelo que ela acabou sendo considerada inválida por ofender uma competência que a legislação conferia ao Poder Legislativo estadual. Por este motivo, o nome de Vila Nova Mamoré acabou sendo mudado oficialmente para Nova Mamoré somente no dia 17 de dezembro de 1993, quando a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a lei estadual nº 531/1993.
