Colunistas CCJ aprova texto que limita decisões monocráticas de ministros do STF
Por Flavio Pereira | 10 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Com 39 votos favoráveis ao texto e 18 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (9) o relatório do deputado Marcel van Hattem (Novo) da admissibilidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 28/2024) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal e dá aval para a Câmara e o Senado anularem decisões de magistrados que considerarem “ultrapassar o exercício adequado da função jurisdicional”. No PL, todos os 12 deputados votaram a favor da proposta. Também houve votações unânimes no PP, no União Brasil e no Republicanos.
Os votos contra foram dados pelos deputados da Federação Brasil da Esperança [Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), e PSOL (2), PDT (2), PSB (2), MDB (1), PSD (1) e Solidariedade (1)]. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Depois, ainda segue ao Senado.
Como os gaúchos votaram a PEC 28/24
— A favor:
* Zucco (PL-RS)
* Lucas Redecker (PSDB-RS)
* Mauricio Marcon (PODE-RS)
— Contra:
* Afonso Motta (PDT-RS)
Sebastião Melo agora recebe o apoio do PSDB e do governador Eduardo Leite
O governador Eduardo Leite confirmou ontem o apoio à reeleição do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), no segundo turno, que será disputado contra a deputada Maria do Rosário (PT). Leite disse que foi procurado por ambos, elogiou a candidata do PT, mas justificou que “o prefeito Melo participa do MDB, um partido que participa da nossa base aliada, partido do nosso vice-governador (Gabriel Souza), com quem temos mais aproximação do ponto de vista programático. Naturalmente isso nos aproxima da candidatura de Sebastião Melo”, declarou. Logo depois, o PSDB de Porto Alegre também formalizou o apoio a Melo.
PT esperava apoio de Eduardo Leite
Em alguns setores do PT, era esperado o apoio do governador Eduardo Leite à deputada Maria do Rosário na disputa do segundo turno em Porto Alegre. O ministro da Secom, Paulo Pimenta, tem afirmado que Leite deve aos petistas a sua vitória em 2022, quando o apoio do PT foi “fundamental” para a eleição.
CRVR confirma investimentos de R$ 230 milhões no Estado
Ao lado do governador Eduardo Leite, o Secretário do Desenvolvimento Ernani Polo, teve papel decisivo na confirmação da nova planta de biometano da CRVR em São Leopoldo, investimento que supera R$ 100 milhões. A empresa gaúcha, líder gaúcha em valorização de resíduos, está investindo R$ 230 milhões na produção de energia renovável a partir da decomposição de resíduos de aterros sanitários. A empresa escolheu investir no Rio Grande do Sul: essa será a segunda planta de biometano da CRVR. A primeira, localizada em Minas do Leão, está em estágio avançado de construção e deve ser inaugurada no primeiro semestre do ano que vem. Juntos, os novos projetos da empresa irão somar um investimento na ordem de R$ 230 milhões, anunciou o diretor-presidente da CRVR, Leomyr Girondi.
Presidente da Frente das APAEs, vice-presidente da Assembleia denuncia “situação insustentável”
O deputado Paparico Bacchi (PL), vice-presidente da Assembleia, criticou ontem a demora da Secretaria da Educação em renovar os contratos com as 205 unidades de ensino das APAEs gaúchas, que afetam 8 mil alunos especiais. Paparico Bacchi, que preside a Frente Parlamentar das APAEs no RS, ouviu na terça-feira (8), da presidente da FEAPAES-RS, Aracy Ledo, o relato de que as APAEs ficaram sem receber em janeiro e fevereiro de 2024.
“Diretores e corpo docente das entidades tiveram de recorrer à realização de rifas, ao empresariado local e até a empréstimos em instituições financeiras, para poder manter o atendimento aos alunos”, denunciou. O problema surgiu após a publicação da nova Portaria N° 325/2024, que impõe exigências excessivas e burocráticas para a renovação do convênio com a Secretaria Estadual da Educação. Paparico Bacchi sugere até a saída da secretária estadual da Educação: “Se o Estado não renovar, nos próximos dias, este convênio, a partir do mês que vem teremos demissões em massa de centenas de professores das APAEs no RS”, afirma.
Silvana Covatti diz que participação das mulheres Progressistas aumentou no RS
O resultado das eleições de 2024 trouxe muitas conquistas para o Progressista, revela a presidente do Movimento Mulher Progressista, deputada Silvana Covatti: “Elegemos 15 prefeitas e 23 vice-prefeitas, que estarão no comando de 38 municípios gaúchos. Quanto às vereadoras, tivemos um aumento de 16% de candidatas eleitas, totalizando 288 mulheres.” Em comparação a 2020, o Progressistas elegeu mais de 19% de mulheres, reforçando nosso compromisso com a promoção da igualdade entre homens e mulheres dentro e fora da política.
- @flaviorrpereira (Instagram)
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